Na última quinta-feira, 30, a Petrobras recebeu uma intimação proferida através de liminares do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (RJ). O objetivo está vinculado à determinação de manutenção das condições dos contratos firmados entre a estatal e a Naturgy, antiga Ceg, uma vez que a vigência dos acordos termina hoje, 31.
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a Naturgy conseguiram as decisões liminares perante a Justiça com o propósito de impedir que a Petrobras eleve novamente o preço do gás canalizado de 50% deste sábado, 1º de janeiro em diante. Na oportunidade, a estatal declarou que também foram proferidas outras decisões a caráter liminar semelhantes.
Mas nestes casos, o foco estava voltado à manutenção das condições contratuais referentes às distribuidoras do Ceará, Alagoas e Sergipe. Após a confirmação de negociação com as empresas mencionadas há meses, a Petrobras disse ter se surpreendido por terceiros judicializarem o tema.
Neste sentido, a empresa voltou a afirmar que adotará todas as medidas jurídicas cabíveis em relação aos pareceres judiciais no intuito de se resguardar.
Em nota, a Petrobras aproveitou para explicar que as decisões judiciais “abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, interferindo na livre formação dos preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e a atração de investimento no país”, afirmou a estatal.
Também foram esclarecidos todos os contratos de venda de gás através de portfólio de ofertas compostas pela produção nacional, bem como a importação do gás da Bolívia e do Gás Natural Liquefeito (GNL), em estado líquido. A estatal mencionou que a demanda por GNL no Brasil é alta, em contrapartida às limitações impostas à oferta internacional.
O resultado é o expressivo aumento do preço do insumo no mercado internacional. Somente em 2021 a alta chegou a 500%. Vale mencionar que as negociações voltadas à renovação de novos contratos de gás canalizado começaram no mês de outubro, de acordo com a Abegás.
Na época, a Petrobras sugeriu que os reajustes se mantivessem na margem de 200% devido à valorização do dólar e do barril de petróleo.
Contudo, diante do impasse, a Abegás, responsável por reunir as distribuidoras de gás canalizado, resolveu entrar com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), denunciando possíveis práticas anticompetitivas da Petrobras. Como resposta, a estatal interrompeu as negociações e diminuiu a alta nos preços para 50%.
