Após 15 anos o estado do Paraná poderá ter suas loterias estaduais novamente. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou a lei 20.945/2021, que permite novamente a modalidade por estados.
Com isso, o estado poderá ter novamente suas loterias em 2022. Vale lembrar que em 2007 elas foram extinguidas pelo governador Roberto Requião
Como será feita a gestão das apostas?
Com a lei sancionada, haverá a criação da Lotepar (Loteria do Estado do Paraná), que será vinculada à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa).
A Lotepar será responsável por gerir as apostas, mas também existe a possibilidade de que a iniciativa privada faça a gestão. Isso acontecerá por meio de concessões liberadas pelo governo.
A grande questão é que essas empresas não poderão criar novas modalidades e nem fiscalizar as apostas. Esses quesitos serão de exclusividade da Lotepar.
A ideia do governo estadual é aumentar o orçamento do estado e assim usar os recursos para projetos sociais.
Para onde será enviado o dinheiro das loterias estaduais?
A arrecadação dos impostos possui quatro destinos diferentes: segurança pública, habitação popular, ações sociais e gestão da Lotepar. Nesse último caso o dinheiro será utilizado para pagamento de funcionários e para custear outras despesas.
Serão criados, ao menos, seis cargos na Lotepar, veja: diretor-presidente, diretor de gestão institucional, coordenador técnico, assessor técnico e duas vagas para chefe de núcleo.
Além do dinheiro arrecadado, todo prêmio não retirado será utilizado para reforçar o caixa da loteria. O valor será integrado ao tesouro estadual se os vencedores não forem buscar os prêmios no prazo de um ano.
Isso acontece também nas loterias federais, mas no caso da loteria do Paraná, o dinheiro não reclamado será enviado Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep).
O que é o Funrep?
Esse fundo foi iniciado em dezembro de 2020, no pico da crise trazida pelo coronavírus. O intuito é socorrer o caixa do estado em caso de crise econômica. O dinheiro pode ser usado também quando o estado decreta calamidade pública.
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