Ratinho Jr sanciona lei da loteria estadual no Paraná; saiba como vai funcionar

Após 15 anos o estado do Paraná poderá ter suas loterias estaduais novamente. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou a lei 20.945/2021, que permite novamente a modalidade por estados.

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Ratinho Jr sanciona lei da loteria estadual no Paraná; saiba como vai funcionar
Ratinho Jr sanciona lei da loteria estadual no Paraná; saiba como vai funcionar (Imagem: FDR)

Com isso, o estado poderá ter novamente suas loterias em 2022. Vale lembrar que em 2007 elas foram extinguidas pelo governador Roberto Requião

Como será feita a gestão das apostas?

Com a lei sancionada, haverá a criação da Lotepar (Loteria do Estado do Paraná), que será vinculada à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa).

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A Lotepar será responsável por gerir as apostas, mas também existe a possibilidade de que a iniciativa privada faça a gestão. Isso acontecerá por meio de concessões liberadas pelo governo.

A grande questão é que essas empresas não poderão criar novas modalidades e nem fiscalizar as apostas. Esses quesitos serão de exclusividade da Lotepar.

A ideia do governo estadual é aumentar o orçamento do estado e assim usar os recursos para projetos sociais.

Para onde será enviado o dinheiro das loterias estaduais?

A arrecadação dos impostos possui quatro destinos diferentes: segurança pública, habitação popular, ações sociais e gestão da Lotepar. Nesse último caso o dinheiro será utilizado para pagamento de funcionários e para custear outras despesas.

Serão criados, ao menos, seis cargos na Lotepar, veja: diretor-presidente, diretor de gestão institucional, coordenador técnico, assessor técnico e duas vagas para chefe de núcleo.

Além do dinheiro arrecadado, todo prêmio não retirado será utilizado para reforçar o caixa da loteria. O valor será integrado ao tesouro estadual se os vencedores não forem buscar os prêmios no prazo de um ano.

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Isso acontece também nas loterias federais, mas no caso da loteria do Paraná, o dinheiro não reclamado será enviado Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (Funrep).

O que é o Funrep?

Esse fundo foi iniciado em dezembro de 2020, no pico da crise trazida pelo coronavírus. O intuito é socorrer o caixa do estado em caso de crise econômica. O dinheiro pode ser usado também quando o estado decreta calamidade pública.

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