Vítimas de enchentes na Bahia poderão utilizar o FGTS; saiba como

Governo federal autoriza concessão do FGTS para vítimas de enchente na Bahia. Nas últimas semanas, o país pode acompanhar as fortes chuvas que deixaram centenas de baianos sem suas residências. O interior do estado encontra-se em estado de calamidade, permitindo com que a população possa recorrer aos valores do fundo de garantia. Acompanhe.

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Vítimas de enchentes na Bahia poderão utilizar o FGTS (Imagem: FDR)
Vítimas de enchentes na Bahia poderão utilizar o FGTS (Imagem: FDR)

O fim de ano será difícil parte significativa dos moradores da Bahia que foram afetados pelas enchentes dos últimos dias. Em estado de calamidade pública, a região foi inundada por fortes chuvas. Como medida de reparação o governo federal aprovou a liberação do FGTS.

Saque do FGTS por calamidade

Na última quinta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro foi até o interior da Bahia para avaliar situação da população. Ao sobrevoar a região ele informou que já havia autorizado a Caixa Econômica a aprovar a concessão do fundo de garantia para quem tiver perdido suas residências.

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Isso implica dizer que a Caixa estará recebendo as solicitações do saque por calamidade. O benefício deve ser liberado pela instituição bancária mediante suas regras de concessão. Para ter acesso é preciso ter valor acumulado no FGTS.

Quando é possível fazer o saque por calamidade no FGTS?

  • Enchentes ou inundações graduais;
  • Enxurradas ou inundações bruscas;​
  • Alagamentos; ​
  • Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;​
  • Precipitações de granizos;
  • Vendavais ou tempestades;​
  • Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;​
  • Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;​
  • Tornados e trombas d’água;​
  • Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Passo a passo para sua solicitação

  • Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”; ​
  • Escolha a opção “Outras Situações de Saques”; ​
  • Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”; ​
  • Selecione o munícipio de sua residência e clique em​ “Continuar”; ​
  • Escolha uma das opções para receber seu FGTS​:
  • Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
  • Sacar presencialmente. ​
  • Faça Upload dos documentos requeridos;
  • Confira os documentos anexados e confirme; ​
  • A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Documentos exigidos:

  • Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural; ​
  • Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador. ​
  • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
  • CPF; e
  • CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.

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