Vítimas de enchentes na Bahia poderão utilizar o FGTS; saiba como

Governo federal autoriza concessão do FGTS para vítimas de enchente na Bahia. Nas últimas semanas, o país pode acompanhar as fortes chuvas que deixaram centenas de baianos sem suas residências. O interior do estado encontra-se em estado de calamidade, permitindo com que a população possa recorrer aos valores do fundo de garantia. Acompanhe.

Vítimas de enchentes na Bahia poderão utilizar o FGTS (Imagem: FDR)
Vítimas de enchentes na Bahia poderão utilizar o FGTS (Imagem: FDR)

O fim de ano será difícil parte significativa dos moradores da Bahia que foram afetados pelas enchentes dos últimos dias. Em estado de calamidade pública, a região foi inundada por fortes chuvas. Como medida de reparação o governo federal aprovou a liberação do FGTS.

Saque do FGTS por calamidade

Na última quinta-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro foi até o interior da Bahia para avaliar situação da população. Ao sobrevoar a região ele informou que já havia autorizado a Caixa Econômica a aprovar a concessão do fundo de garantia para quem tiver perdido suas residências.

Isso implica dizer que a Caixa estará recebendo as solicitações do saque por calamidade. O benefício deve ser liberado pela instituição bancária mediante suas regras de concessão. Para ter acesso é preciso ter valor acumulado no FGTS.

Quando é possível fazer o saque por calamidade no FGTS?

  • Enchentes ou inundações graduais;
  • Enxurradas ou inundações bruscas;​
  • Alagamentos; ​
  • Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;​
  • Precipitações de granizos;
  • Vendavais ou tempestades;​
  • Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;​
  • Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;​
  • Tornados e trombas d’água;​
  • Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Passo a passo para sua solicitação

  • Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”; ​
  • Escolha a opção “Outras Situações de Saques”; ​
  • Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”; ​
  • Selecione o munícipio de sua residência e clique em​ “Continuar”; ​
  • Escolha uma das opções para receber seu FGTS​:
  • Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
  • Sacar presencialmente. ​
  • Faça Upload dos documentos requeridos;
  • Confira os documentos anexados e confirme; ​
  • A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Documentos exigidos:

  • Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural; ​
  • Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador. ​
  • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
  • CPF; e
  • CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.