- Brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil terão uma alternativa ao comprovante vacinal;
- Estrangeiros fora do país possuem menor flexibilização nas regras;
- Companhias aéreas devem se atentar ao comprovante da vacina.
Nesta quinta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) obteve os votos necessários para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que exige o passaporte da vacina contra covid-19 para viajantes que chegarem ao Brasil. De qualquer forma, a medida faz distinção entre brasileiros e estrangeiros.
O julgamento acontece em plenário virtual. Os ministros realizam o voto de forma eletrônica, por meio do sistema do STF. No último sábado (11), Barroso tomou a decisão favorável à obrigatoriedade de passaporte vacinal. A ação aconteceu após solicitação do partido Rede Sustentabilidade.
Os ministros Edson Fachin, Carrmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski se posicionaram favoráveis à decisão de Barroso. O julgamento acontece até esta quinta, às 23h59. Nesta sexta-feira (17), o Supremo entrará em recesso.
Distinção entre brasileiros e estrangeiros sobre a exigência de passaporte da vacina
Grande parte dos ministros seguiu o posicionamento de Barroso, da exigência do passaporte de vacina. Contudo, ainda foi indicado que os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil — que viajaram para o exterior depois de 14 de dezembro —, ao voltar ao país, e não apresentarem o comprovante vacinal, precisarão:
- Mostrar teste negativo de covid-19; e
- Realizar quarentena de 5 dias, que se encerrará apenas com um novo teste negativo.
Já no caso dos estrangeiros que vivem fora do Brasil, não existe essa opção. Diante disso, os integrantes deste grupo, que não apresentarem o passaporte, poderão ser bloqueados de entrar no Brasil.
Bolsonaro pode viajar, caso o passaporte da vacina seja obrigatório?
Diante disso, caso seja obrigatório o passaporte da vacina, o presidente Jair Bolsonaro ainda poderia realizar viagens ao exterior, desde que cumpra as normas alternativas estabelecidas.
O presidente tem declarado que não se vacinou contra a covid-19. Essa informação, no entanto, não é possível comprovar — pois o Planalto determinou sigilo de 100 anos na carteira de vacinação de Bolsonaro.
Bolsonaro vem se posicionando contrariamente à implantação do passaporte da vacina. Na semana passada, ele descreveu esse comprovante como uma “coleira”.
No mesmo dia, o presidente sugeriu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quer “fechar o espaço aéreo”. Ao G1, a Anvisa negou ter realizado essa proposta.
Neste mês, a Anvisa recomendou que o Brasil adote ações mais rigorosas no acesso de viajantes ao país — com o objetivo de evitar alta de casos da covid-19. A preocupação acontece após o surgimento de uma nova variante da doença, a ômicron.
A Anvisa argumentou que o cenário é preocupante. Entre os motivos, a agência cita que os países sul-africanos mais afetados pela variante possuem baixa cobertura vacinal. Ao não exigir o passaporte da vacina, o país poderia facilitar a entrada de cidadãos não vacinados, que podem estar infectados pela doença.
Companhias aéreas devem realizar o controle do comprovante vacinal
Barroso alega que o controle do comprovante vacinal deve ser realizado pelas companhias aéreas. O procedimento deve ocorrer no momento do embarque — no país de origem dos viajantes.
Este procedimento já é adotado para o teste de covid-19 e a declaração de saúde à Anvisa. O ministro argumenta que não existe motivo para tumulto na chegada ao Brasil, pois o controle já terá sido realizado.
No entendimento do ministro do STF, a apresentação do comprovante significa “medida indutora da vacinação, devidamente chancelada pelo Supremo Tribunal Federal”. O intuito é de “evitar que, na volta, aumentem o risco de contaminação das pessoas que aqui vivem”.
A exigência do passaporte de vacina
Ao governo federal, a Avisa propôs a obrigatoriedade do passaporte vacinal. Na última quinta-feira (9), o governo publicou uma portaria que exigia um comprovante de vacina ou cumprimento de quarentena de 5 dias — para as pessoas que desejassem entrar no Brasil sem se vacinar.
Por conta de um ataque hacker no aplicativo do Ministério da Saúde, que emite o comprovante, o governo suspendeu a portaria.
Contudo, depois de uma solicitação do partido Rede, o ministro Barroso estabeleceu a exigência do passaporte vacinal. A partir de então, o plenário do STF vem decidindo por esta medida.
