Por meio de uma iniciativa conjunta entre órgãos públicos, o Governo do Ceará (CE) realiza um mutirão para a negociação de dívidas oriundas de impostos estaduais abrangidos pelo Refis 2021. Entre eles, está o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O mutirão acontece até a próxima sexta-feira, 17, no térreo do Fórum Clóvis Beviláqua. No entanto, os atendimentos para negociação do IPVA e outros tributos estarão disponíveis somente no período vespertino e mediante agendamento com hora marcada.
Na oportunidade, o governador do Estado, Camilo Santana, pontuou que recentemente o Governo do Ceará aprovou na Assembleia Legislativa um Refis. A concessão trata-se do refinanciamento de dívidas de tributos devidos ao estado junto às vantagens imperdíveis em vigor até o dia 30 de dezembro.
“Tudo aqui pode ser feito on-line. Mas aqui estamos assinando para que isso também possa ser feito no Fórum. Isso é uma forma de facilitar a vida do contribuinte e também desafogar processos na Justiça Estadual”, explicou o governador.
O mutirão para negociação de dívidas no Ceará vai muito além do IPVA atrasado. Ele também contempla dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
É importante destacar que todas as taxas e multas aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não serão incluídas neste mutirão de negociação. A iniciativa foi estruturada com o propósito de oferecer descontos de 100%, 95% e 90%, além de excelentes opções de parcelamento.
De acordo com o governador, esta foi a maneira encontrada pelo Estado para ajudar a população regional a se regularizar perante a unidade federativa, além de promover a retomada da economia e fortalecer as empresas.
É uma maneira de contribuir para a recuperação do estado em um momento de superação da pandemia da Covid-19 que ainda tem altos e baixos.
A procuradora-geral do Ceará, Camily Cruz, ainda completou dizendo que o cidadão que possuir algum débito inscrito na dívida ativa terá a chance de aderir ao Refis de 2021 através do Portal do Contribuinte da PGE. E aqueles que não conseguirem resolver a demanda on-line, podem procurar pelo atendimento presencial diretamente no Fórum.
A negociação do IPVA atrasado permite o pagamento do débito à vista ou em até três vezes. Os proprietários de veículos serão contemplados pela redução da multa e dos juros de mora em até 60%. No cenário em que o débito foi parcelado entre quatro e seis meses, o percentual de desconto para as mesmas categorias será de 40%.
O perdão será direcionado aos débitos do IPVA com valor principal, sem considerar multas e juros, de até R$ 200 por ano, bem como aqueles adquiridos até o dia 30 de dezembro de 2020.
