DF confirma liberação de desconto no pagamento à vista do IPVA e IPTU

Na última quinta-feira, 9, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), aprovou a ampliação do desconto concedido no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício será concedido através do Projeto de Lei (PL) nº 2.33, de 2021, de autoria do poder Executivo. 

DF confirma liberação de desconto no pagamento à vista do IPVA e IPTU
DF confirma liberação de desconto no pagamento à vista do IPVA e IPTU. (Imagem: FDR)

Desta forma, nos vencimentos do IPTU e IPVA de 2022, os contribuintes serão contemplados com descontos de 10%. Hoje, este amparo é de apenas 5%. Contudo, o desconto será concedido apenas para quem optar pelo pagamento da cota única até a data de vencimento. 

Mas vale ressaltar que ainda não se trata de uma medida oficial, tendo em vista que o PL foi aprovado somente em primeiro turno e precisa passar pela apreciação no plenário da Casa Legislativa para ter valor legal.

Conforme disposto no projeto, essa iniciativa tem o objetivo de possibilitar a manutenção das medidas que visam minimizar os efeitos da Covid-19 na economia. 

Na oportunidade, o secretário de Economia do DF, André Clemente, ressaltou que a equipe se dedica a “estudar as possibilidades e viabilizarmos esses benefícios aos contribuintes como forma de compensar a pressão inflacionária sobre os preços e também de melhorar as condições de pagamento, levando em conta o contexto da pandemia”. 

Conforme apurado, a cobrança do IPTU e do IPVA de 2022, ocorrerá nos mesmos moldes de anos anteriores. Em outras palavras, sem ajustes nas alíquotas incidentes sobre cada um desses tributos.

Por isso, é importante explicar que a base do cálculo consiste no valor do imóvel para chegar ao valor final do IPTU. Ainda haverá a correção pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre os meses de setembro de 2020 a agosto de 2021. 

Portanto, trata-se de um ajuste de atualização monetária, conforme previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por outro lado, a base de cálculo do IPVA é feita através do valor de mercado do veículo segundo apresentado na tabela FIPE, se tratando de veículos usados.

Para isso, deve-se considerar a variação venal entre 2021 e 2022. No caso de carros novos 0 km, o cálculo se baseia no valor da compra disposto na nota fiscal. 

Sendo assim, no caso do IPTU permanecem as alíquotas de 0,3% para imóveis residenciais, de 1% para imóveis comerciais e 3% para lotes vazios. Já para o IPVA de 2022, serão cobradas as seguintes alíquotas: 3% para automóveis, 2% para motocicletas e 1% para caminhões e micro-ônibus. Lembrando que o Governo do Distrito Federal já havia reduzido o imposto em 0,5% no ano passado.  

Gostou do conteúdo? Siga @fdrnoticias no Instagram e FDR.com.br no Facebook para ver as últimas notícias que impactam diretamente no seu bolso e nos seus direitos.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.