Conheça MP que libera internet gratuita para brasileiros de baixa renda

Na última quarta-feira (7), foi publicado do Diário Oficial da União (DOU) a medida provisória que criou o Programa Internet Brasi. O programa tem como objetivo promover o acesso à internet gratuita em banda larga móvel aos alunos de escolas públicas.

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No primeiro semestre deste ano, o presidente já tinha vetado um projeto de lei aprovado pelo Congresso que já previa internet gratuita para os estudantes da rede pública e professores. Porém, o presidente alegou que o programa seria um empecilho para o cumprimento da meta fiscal do governo.

Além do presidente, Milton Ribeiro, ministro da educação, também era contrário à essa iniciativa. No mês de abril ele disse que a a distribuição de tablets, chips e conexão à internet “não é a solução” para garantir acesso ao ensino na pandemia.

Apesar disso, em junho deste ano, o Congresso derrubou o veto do presidente e promulgou a Lei 14.172/20, que destina R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores da rede pública. A lei continua vigente, mesmo depois da criação do “Internet Brasil”.

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O que será ofertado no programa?

De acordo com a medida provisória, o programa deve ofertar chip, pacote de dados e dispositivos de acesso à internet.

Ainda não há previsão para o início da distribuição dos benefícios. A implementação será gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.

Os beneficiários devem fazer parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Quais os objetivos do programa?

  • viabilizar aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, incluídos os disponibilizados pela rede pública de ensino;
  • ampliar a participação dos alunos em atividades pedagógicas não presenciais;
  • contribuir para a ampliação do acesso à internet e a inclusão digital das famílias dos alunos;
  • apoiar as políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.

Outros benefícios

Essa medida permite que estados, Distrito Federal e municípios assinem convênio com o governo federal para aderir ao Programa Internet Brasil.

Vale ressaltar que aqueles que se beneficiarem de forma indevida do programa terão que restituir, voluntariamente, o equivalente aos valores recebidos. Se não restituir, poderá, a depender do caso, ter o nome incluído na lista de devedores da União.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.