Volta do trabalho presencial: O que é direito do trabalhador e da empresa?

Pontos-chave
  • Retorno ao trabalho presencial pode ser regulamentado de acordo com as necessidades de cada empresa.
  • Pontos cruciais de preservação aos direitos trabalhistas devem ser observados na volta às atividades presenciais;
  • Avanço da vacinação é um motivador para o retorno à rotina habitual.

Prestes a completar dois anos de adaptações que resultaram na suspensão do trabalho presencial, as empresas estão começando a voltar aos escritórios e a abandonar o relacionamento através das telas. A retomada tem sido possível em meio ao avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil. 

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De acordo com um levantamento feito pela consultoria KPMG, até o mês de junho deste ano, 66,2% das empresas já haviam retomado o trabalho presencial ou, pelo menos, tinham planos para abandonar o trabalho remoto até o final deste ano. No entanto, esse retorno não tem sido muito bem visto e aceito pelos funcionários que já se adaptaram a uma nova rotina. 

A possibilidade de trabalhar de casa ou de qualquer outro lugar tornou- se uma espécie de atrativo. A economia de tempo e despesas que seriam gastos em transporte e alimentação fora de casa estão entre as principais justificativas dos trabalhadores. Além da proximidade da família, especialmente para quem tem filhos que também passaram a estudar em casa.

Os argumentos e possibilidades do trabalho remoto são vários, mas um ponto crucial deve ser levado em conta. Neste caso, tanto os direitos dos trabalhadores quanto os da empresa precisam ser respeitados. Veja detalhes a seguir!

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O funcionário é obrigado a voltar ao trabalho presencial?

No geral, os trabalhadores que não fazer parte do grupo de risco da Covid-19 devem retornar ao trabalho presencial assim que as empresas fizerem tal determinação. Por isso, é importante explicar que este público é composto por:

  • Pessoas com 60 anos de idade ou mais;
  • Tabagismo;
  • Obesidade;
  • Insuficiência cardíaca, miocardiopatia;
  • Hipertensão arterial;
  • Doença cerebrovascular;
  • Pneumopatias graves ou descompensadas (asma moderada/grave, doença pulmonar obstrutiva crônica);
  • Imunodepressão e imunossupressão;
  • Doenças renais crônicas em estado avançado;
  • Diabetes melito;
  • Doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica;
  • Neoplasia maligna, exceto câncer não melanótico de pele;
  • Cirrose hepática;
  • Doenças hematológicas;
  • Gestação.

Os trabalhadores nestas condições de saúde são, por lei, autorizados a continuarem no trabalho remoto. Mas para isso, é preciso comprovar a condição diretamente à empresa. 

Quais são as regras do retorno ao trabalho presencial?

É importante deixar claro que as empresas têm total autonomia para elaborar o próprio protocolo de volta ao trabalho presencial. Ainda assim, é preciso respeitar alguns fatores estabelecidos pelos Ministérios da Saúde e da Economia, bem como da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. 

Juntos, os órgãos determinaram que os protocolos de trabalho devem abordar os seguintes fatores:

  • Ações de identificação precoce e afastamento dos trabalhadores com sintomas da Covid-19;
  • Disponibilização de informações sobre os sintomas e protocolos;
  • Instruções sobre higiene das mãos;
  • Medidas de prevenção nos locais de trabalho;
  • Promoção da vacinação.
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Posicionamento das empresas

Tendo em vista que a decisão das empresas sobre a volta ao trabalho presencial tem sido polêmica, o FDR resolveu mostrar o posicionamento de uma delas em uma entrevista exclusiva com o CEO da Instant Solutions, Paulo Mannheimer.

É importante ressaltar que as respostas apresentadas a seguir estão em conformidade com a experiência da empresa em trabalho remoto. 

Além do que, trata-se de uma empresa que atua na área de tecnologia, com soluções para atendimento ao cliente. Veja o que o CEO da empresa acha da volta ao trabalho presencial:

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  • Questões políticas, religiosas e sociais podem ser usadas como justificativa para manter trabalho home office na pandemia?

Na visão de empresa da Instant Solutions, sim. A pandemia nos fez perceber que muitas das atividades que fazíamos necessariamente em um escritório, podem ser facilmente resolvidas de casa, com um computador. 

Portanto, caso haja algum impeditivo para o retorno aos escritórios, empresa e funcionário podem tentar negociar seus termos e, até então, apostar no trabalho híbrido em home office, ou o já popularizado anywhere office, sem prejudicar a vida pessoal e profissional.

  • Trabalhador em home office tem os mesmos direitos CLT de quando atuava presencialmente?
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Sim, sem dúvidas. A única coisa que mudou com o home office permanente, por conta da pandemia de Covid-19, foi o local de trabalho de cada colaborador. Seus direitos CLT permanecem os mesmos e inalterados. 

Aqui na Instant Solutions mantivemos as mesmas condições aos funcionários e ainda ajudamos na adaptação ao “novo normal”, como com o desenvolvimento de um e-book que dá dicas sobre como se portar e se organizar no Home Office.

Um ponto interessante é que diversos colaboradores das empresas reportam estar trabalhando mais em home office do que antes. De fato, com a queda da barreira geográfica, a fronteira de horário e carga horária se tornou mais tênue e pode dar margem a abusos (ex: cliente ligando fora do expediente corriqueiro). 

Nossa solução de comunicação corporativa prevê mecanismos de regulação e controle para estes casos, ajudando a reforçar os limites legais do horário de trabalho (ex: o ramal do colaborador passa a NÃO mais fazer ou receber chamadas após o término de seu expediente legal).

  • O que a empresa deve garantir para os seus funcionários no retorno ao trabalho presencial?

 A empresa deve garantir que todas as normas já estabelecidas pelos órgãos de saúde, como a Organização Mundial da Saúde, o Ministério da Saúde e as recomendações da Anvisa, como o distanciamento social sejam respeitadas. Nenhum funcionário deve ser obrigado a se expor a riscos ou ser forçado a atuar em um ambiente fora das normas. 

Nós na Instant buscamos criar um ambiente saudável e produtivo para nossos colaboradores e clientes em home office, através da nossa política de RH e também através do uso de nossa própria solução de atendimento. 

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  • A empresa pode exigir comprovante de vacinação e retorno ao trabalho presencial? 

Caso seja indispensável a presença do funcionário, entendemos que sim. Porém, na Instant Solutions, desenvolvemos todo o trabalho remoto desde o início da pandemia e estamos totalmente adaptados ao formato. 

Como empresa de tecnologia, conseguimos desempenhar a mesma qualidade na entrega à distância, o que viabiliza uma permanência maior sem transtornos. Mas caso haja o desejo coletivo de retomar às atividades presencialmente, podemos discutir. Caso contrário, não iremos forçar nenhum funcionário a mudar o hábito já estabelecido.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.