Reajuste do IPVA de São Paulo pode ser suspenso pela justiça. Nessa semana, a Assembleia Legislativa de São Paulo (AL-SP) recebeu um projeto de lei que tem como finalidade suspender o encarecimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida está sendo analisada pelos parlamentares e deve ser votada nos próximos dias.
Diante do cenário de crise econômica, o aumento do IPVA deverá afetar parte significativa da população. Anualmente o imposto é reajustado com base na média de compra e venda dos veículos. Em São Paulo, no entanto, um projeto objetiva congelar o acréscimo.
IPVA pode ter reajuste suspenso
Um projeto de lei foi entregue na Assembleia Legislativa estadual, solicitando que a alíquota não tivesse correção em 2022. O texto é justificado mediante a supervalorização dos carros usados no momento em que a fabricação dos modelos 0 km foi interrompida por causa do novo coronavírus.
De acordo com a Anfavea (entidade que representa as montadoras), em 2021 a quantidade de veículos em produção teve uma queda de 13,5%. O número se refere especificamente ao mês de novembro.
Ao todo, foram feitas 206 mil unidades, entre carros de passeio, utilitários, caminhões e ônibus — o resulto teve alta de 15,1% em relação a outubro.
O deputado Ricardo Mellão (Novo), autor do projeto na AL-SP, afirma que pela previsão o IPVA deverá ser reajustado em quase 30%. Caso isso aconteça, espera-se o endividamento de parte significativa da população que não conseguirá custear o imposto.
“O projeto propõe que o governo não faça o reajuste que pode beirar os 30%. Se em 2021, o cidadão paulista pagou R$ 1.000 de IPVA, em 2022, ele vai pagar R$ 1.300”, afirma.
É válido ressaltar que anualmente o preço do IPVA é determinado a partir dos indicativos da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que é solicitada pela Secretaria de Fazenda do governo Doria (PSDB) para poder determinar as taxações para cada tipo de veículo.
O pagamento do IPVA é obrigatório para todo o cidadão que for titular de algum veículo. Em caso de inadimplência, a atualização do licenciamento fica impossibilitado, resultando na proibição de circulação.
