A CNH Social é um direito concedido aos cidadãos de baixa renda que desejam adquirir a primeira habilitação ou alterar a categoria. Os custos de aquisição da carteira de motoristas são relativamente altos para determinados grupos, tornando a iniciativa do Governo Estadual tão vantajosa.
Criado no ano de 2011, o programa CNH Social tem o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos de baixa renda aos meios legais para a condução de veículos. Por isso, todos os trâmites que envolvem a iniciativa são de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa.
O órgão é responsável pela organização de todas as etapas da CNH Social, desde as inscrições, à seleção, auxílio na matrícula e emissão do documento. Desta forma, os interessados em participar do programa devem conferir os sites do respectivo Detran e governo estadual.
Quais estados liberam a CNH Social?
Embora o programa tenha sido regulamentado pelo Governo Federal, os estados têm total autonomia para optarem ou não pela sua adesão. Por esta razão, nem todos oferecem a CNH gratuita à população.
De toda forma, o portal FDR reuniu para você, uma lista com todas as unidades federativas que oferecem a CNH Social. Veja:
- Espírito Santo;
- Bahia;
- Amazonas;
- Maranhão;
- Ceará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul;
- Rio Grande do Norte;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- São Paulo;
- Minas Gerais;
- Roraima.
Quem pode participar da CNH Social?
O principal requisito para participar do programa é se caracterizar na condição de baixa renda, de maneira que a pessoa seja incapaz de arcar com as despesas vinculadas à emissão do documento.
Mas ainda existem alguns outros critérios relacionados ao direito à CNH Social. O programa é direcionado a:
- Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
- Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
- Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
- Pessoas com necessidades especiais;
- Ex presidiários;
- Pessoas que são agricultores;
- Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
- Pessoas que recebem o Bolsa Família;
- Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
- Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.
Como funciona a CNH Social?
Conforme mencionado, todas as etapas da CNH Social são gerenciadas pelo Detran de cada estado. Os cidadãos brasileiros que desejam obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categorias gratuitamente, devem passar por um processo seletivo.
Eventualmente o Detran abre prazos para os interessados se inscreverem no programa, por isso, é importante ficar atento no site do departamento do estado onde reside. Ressaltando que cada estado tem total autonomia para determinar o período de inscrições e a quantidade de vagas que serão liberadas de acordo com a disponibilidade de cada local.
A inscrição para a CNH Social é online, através do site do Detran onde o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos:
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
- Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.
Os candidatos devem se atentar a todos os prazos divulgados pelo Detran, desde o período inicial e final das inscrições, publicação da lista de aprovados e matrícula. Do contrário, se os prazos de qualquer uma das etapas não for respeitado o candidato é desclassificado do programa.
Como saber qual autoescola é adepta ao programa?
Esta é uma decisão particular e exclusiva de cada autoescola. No entanto, as instituições que desejam firmar parcerias devem estar de acordo com os seguintes critérios:
- Estejam legais junto ao Departamento Estadual de Trânsito dos Estados;
- Tenham disponibilidade de veículos na categoria de habilitação para treinamento dos alunos;
- Não tenham funcionários de qualquer âmbito sejam eles diretores, técnicos ou responsáveis legais que trabalhem ou exerçam qualquer tipo de função no SEST SENAT;
- Que estejam aptos e qualificados para ofertar cursos de formação.
- Não estejam suspensas de realizar atendimento;
- Não apresentem nenhum vínculo empregatício ou funcionários que atuem no SEST/SENAT;
- Não estejam sob medida de concordata ou falência.
