O tão esperado pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil começa nesta sexta-feira, 10. Esta já é a segunda parcela voltada aos beneficiários do novo programa social que tomou o lugar do tradicional Bolsa Família.
Durante meses o Governo Federal precisou driblar uma série de problemas quanto ao financiamento do programa, e de certa forma, os impasses ainda não foram cessados. Ainda assim, foi possível encontrar uma brecha para obter a verba necessária, como a edição de uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O texto criou um benefício extraordinário complementar às parcelas já previstas e regulamentadas pelo programa original, permitindo que o valor seja pago neste mês de dezembro. A manobra é temporária e ocorre em meio aos debates e expectativa pela votação final da PEC dos Precatórios.
Se a proposta for aprovada o pagamento de R$ 400 se tornará uma realidade para os próximos meses, e não apenas para dezembro. A PEC dos Precatórios visa obter a autorização necessária para o parcelamento de uma parte das dívidas judiciais da União, que giram em torno de R$ 90 bilhões para 2022.
Desta forma, o pagamento dos precatórios poderia ser efetuado em até 10 parcelas anuais, abrindo o espaço necessário no orçamento da União para custear integralmente as promessas em torno do Auxílio Brasil.
Tendo em vista que não foi possível liberar a quantia de R$ 400 desde o primeiro pagamento do Auxílio Brasil, o Governo Federal fez um reajuste de 17,84% sobre o valor médio do antigo Bolsa Família. Desta forma, no mês de novembro os beneficiários receberam a transferência de renda no valor de R$ 217,18.
O governo decidiu manter o padrão de pagamentos usado no antigo programa. Isso quer dizer que as parcelas serão liberadas com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS), de preferência, nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, os valores de dezembro foram antecipados, de maneira que se iniciam amanhã.
A parcela de R$ 400 será depositada na conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem. A plataforma foi criada em 2020 com o objetivo de unificar os pagamentos do auxílio emergencial, e diante do sucesso, foi mantida e adaptada para viabilizar alguns outros benefícios assistenciais.
Por ela, é possível realizar compras com o cartão de débito virtual, efetuar o pagamento de boletos online, fazer recarga de celular, pagamentos via PIX, transferências via TED e DOC, saques em espécie e muito mais.
Veja a seguir quando você receberá sua parcela de R$ 400 do Auxílio Brasil no Caixa Tem:
- NIS final 1: 10 de dezembro;
- NIS final 2: 13 de dezembro;
- NIS final 3: 14 de dezembro;
- NIS final 4: 15 de dezembro;
- NIS final 5: 16 de dezembro;
- NIS final 6: 17 de dezembro;
- NIS final 7: 20 de dezembro;
- NIS final 8: 21 de dezembro;
- NIS final 9: 22 de dezembro;
- NIS final 0: 23 de dezembro.
