- Revisão cadastral pode excluir beneficiários do Auxílio Brasil;
- As verificações serão mensais em parceria com o Dataprev;
- Consulta sobre direito ao Auxílio Brasil poderá ser feita pelo app do programa e pelo Caixa Tem.
Os pagamentos da segunda parcela do Auxílio Brasil estão prestes a começar. Os beneficiários com NIS final 1 são os primeiros a receberem os depósitos na próxima sexta-feira, 10. Mas esta nova etapa vem com uma novidade que pode não ser vantajosa para alguns beneficiários.
Isso porque, neste mês de dezembro o Governo Federal implementou o sistema de revisão cadastral, que será responsável pela atualização da lista de pagamentos a cada 30 dias.
O procedimento é semelhante ao que atuou na última rodada do auxílio emergencial, entre abril e outubro deste ano.
Mas afinal, como esse sistema funciona na prática? O portal FDR explica para você logo abaixo!
O que é a revisão cadastral do Auxílio Brasil?
A revisão cadastral do Auxílio é o processo cujo objetivo é analisar se os beneficiários do programa cumprem todos os requisitos que os tornam elegíveis à transferência de renda. Durante a última rodada do auxílio emergencial, a revisão contou com o apoio da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).
Em parceria com o Ministério da Cidadania, a empresa tinha acesso ao banco de dados completo do auxílio emergencial, o qual continha informações pessoais de cada cidadão inscrito no programa. Agora, o mesmo acontecerá com o Auxílio Brasil, permitindo que a análise destes dados passe a ocorrer regularmente.
Quais dados a revisão cadastral irá verificar?
O Auxílio Brasil impôs algumas condições que devem ser cumpridas por aqueles que tiverem interesse em receber o benefício. Os critérios foram implementados justamente com o propósito de identificar e selecionar a parcela mais vulnerável da população brasileira, para então, lhes oferecer um apoio financeiro.
Antes de mais nada, para receber o Auxílio Brasil é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) que, por si só, já possui os próprios requisitos para a inclusão no sistema social do Governo Federal.
Mas além dessa inscrição, o cidadão precisa se enquadrar nas linhas de pobreza extrema e pobreza, cujas rendas máximas por pessoa ao mês devem ser de R$ 100 e R$ 200.
No entanto, o Auxílio Brasil vai muito além. Isso porque, ele é composto por três benefícios principais. São eles:
- Benefício primeira infância: destinado para famílias com crianças de até 36 meses (3 anos) incompletos;
- Benefício composição familiar: indicado para famílias que possuem alguma gestante em sua casa ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos;
- Benefício de superação da extrema pobreza: se mesmo com os benefícios acima, a família continuar com uma renda que é igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (ou seja, R$ 100 ou menos por pessoa) ela terá direito a receber esse benefício de acordo com o número de integrantes da família.
Isso quer dizer que, se o beneficiário descumprir qualquer um destes pontos, ele poderá ser excluído do programa. Em outras palavras, a revisão cadastral irá conferir a renda per capita familiar mensal, em qual condição de pobreza a pessoa se enquadra e a composição familiar.
Quais serão as consequências da revisão cadastral?
A revisão cadastral do Auxílio Brasil tem o intuito de conferir se os beneficiários realmente estão de acordo com as normas do programa. Portanto, a cada etapa mensal, se for identificado que algum cidadão descumpriu as regras do programa, ele poderá ser excluído a menos que regularize a situação.
Assim, a lista de pagamentos do Auxílio Brasil será atualizada mensalmente, permitindo que, enquanto alguns podem ser excluídos, surge a oportunidade de inclusão de tantos outros à medida que o Governo Federal ampliar o orçamento do programa.
Consulta do Auxílio Brasil
Diante dessa notícia pode ser que surja a dúvida em muitos beneficiários sobre o direito ou não a continuar recebendo o Auxílio Brasil. Para mais esclarecimentos, é possível visualizar todas as informações sobre o recebimento do benefício pelos aplicativos Caixa Tem e do próprio Auxílio Brasil.
Este segundo é mais detalhado no quesito de status do pagamento, mostrando se já foi liberado, bloqueado ou cancelado.
