A Prefeitura de Campo Grande anunciou uma medida um tanto inusitada. A partir do mês de junho de 2022, acontecerão sorteios para os contribuintes que efetuarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia.
Ao todo, serão 24 prêmios, ou seja, 24 oportunidades de receber um ‘agrado’ por não deixar este débito para depois. Entre esses 24 prêmios estão três automóveis 0 km. Os interessados podem conferir todas as regras de participação no concurso através do Diogrande.
A participação nos sorteios do IPTU está liberada tanto para pessoa física quanto jurídica, desde que possua o cupom com o número da inscrição imobiliária predial ou territorial. Este cupom será fornecido para quem receber o carnê azul e pagar o tributo até a data de vencimento, seja à vista ou parcelado.
Também podem participar do concurso quem receber o carnê amarela e regularizar todo e qualquer débito inscrito ou não em dívida ativa, até um dia útil antes do sorteio.
Mas para isso, será preciso apresentar o comprovante de quitação do débito ou do parcelamento dos mesmos através dos postos de atendimento da prefeitura.
De toda forma, em ambos os casos é necessário preencher um cupom para participar do sorteio, que deverá ser depositado na urna própria do “IPTU dá Prêmios”.
É essencial que o preenchimento seja legível, contendo informações como o nome completo, número do CPF ou CNPJ, RG, endereço completo e telefone para contato.
Na circunstância de imóveis alugados, será obrigatório constar no cupom para os sorteios de prêmios vinculados ao IPTU, o nome e o CPF do proprietário do imóvel.
Rasuras, adulterações ou emendas que impeçam a identificação da autenticidade não serão considerados válidos. As urnas para depósito dos cupons estão situadas nos seguintes locais:
- Paço Municipal;
- Central de Atendimento ao Cidadão;
Demais locais devem ser definidos em breve pela Comissão Organizadora dos sorteios do IPTU. É importante mencionar que todos os sorteios acontecerão em espaços públicos, normalmente, na entrada da Central de Atendimento ao Cidadão, sendo que todo cupom sorteado não retornará para a urna.
O primeiro sorteio para quem pagar o IPTU em dia está marcado para o dia 17 de junho de 2022, o segundo para o dia 17 de agosto e o terceiro para o dia 17 de outubro.
Cada um dos sorteios terá como prêmios um automóvel 0 km, uma motocicleta o km, três televisões e três aparelhos de ar-condicionado. Os ganhadores poderão receber os prêmios dentro do prazo máximo de 90 dias.
IPTU
O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano, ou seja, é cobrado anualmente de proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais de uma cidade.
Tendo em vista que ele incide sobre cada propriedade, o contribuinte que tiver mais de um imóvel registrado em sua titularidade, deverá arcar com as despesas de todos eles. Se ele possuir cinco imóveis, será preciso pagar cinco IPTUs.
É importante destacar que, se a propriedade for urbana, mas ele possuir apenas o terreno sem construção, será pago o Imposto Territorial Urbano (ITU). Porém, se o terreno se encontrar fora do perímetro urbano, a taxa incidente é a do Imposto Territorial Rural (ITR). Ambos possuem uma base de cálculos e alíquotas distintas do IPTU.
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