O Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, popularmente conhecido por vale gás, foi promulgado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nos últimos dias. Conforme prometido, os pagamentos voltados à população de baixa renda terão início neste mês de dezembro.
Conforme apurado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o gás liquefeito de produto (GLP), o famoso botijão de gás de cozinha de 13 kg, atingiu uma média de R$ 102,39 neste mês de dezembro. E é esta a base que será utilizada para determinar o valor do benefício.
Isso porque, de acordo com o decreto, o vale gás pagará 50% da média atual do botijão de gás para as famílias de baixa renda. O benefício será liberado a cada dois meses, até completar 30 parcelas, o equivalente a cinco anos. Durante todo este período, terão direito ao auxílio os seguintes grupos:
- Cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
- Pessoas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Mas é importante destacar que a preferência será concedida às famílias compostas por mulheres que foram vítimas de violência doméstica e que estão sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Essas pessoas terão direito ao benefício durante o período de cinco anos, caso continuem enquadradas nos critérios de elegibilidade.
o amparo financeiro fica restrito em circunstâncias, como:
- Ter renda fixa;
- Receber o PIS/PASEP;
- Receber o seguro desemprego;
- Ser aposentado;
- Ser beneficiário do Auxílio Brasil.
Este último item tem sido uma das principais dúvidas da população brasileira em situação de vulnerabilidade social. Pois justamente pela condição financeira, acreditaram que teriam direito a serem inseridos no vale gás.
Porém, o Governo Federal enxerga a transferência de renda realizada por meio do Auxílio Brasil como uma renda fixa, que somada ao critério de renda per capita, pode ultrapassar o mínimo permitido para a aquisição do auxílio gás.
No geral, o objetivo do programa é conceder um alívio financeiro à parcela mais pobre da população brasileira. Pois são justamente essas pessoas que, desde o início deste ano, sofrem com o aumento constante no preço do gás de cozinha.
Somente em 2021, o produto teve um reajuste de 30%, se tornando um dos itens com o maior peso na inflação.
Para conseguir custear integralmente o vale gás para todas essas pessoas, serão utilizados recursos oriundos:
- Do aumento da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis;
- Dos dividendos (parte dos lucros) pagos pela Petrobras à União;
- Dos bônus de assinatura das rodadas de licitação de blocos para a exploração e produção de petróleo e gás natural, ressalvadas as parcelas eventualmente destinadas à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e aos estados, Distrito Federal e municípios;
- De parcela da União referente ao valor dos royalties de petróleo e gás natural;
- De receita pela venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada à União;
- De outros recursos previstos no Orçamento da União.
