Na última quinta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), medida que poderá gerar até R$ 48 bilhões em crédito. O programa poderá ser utilizado por Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte.
Segundo o governo, a iniciativa propõe o estímulo ao crédito destinado à realização de operações pelas instituições financeiras ao público-alvo do programa.
O crédito pode ser obtido por MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, produtores rurais, cooperativas e associações de pesca e marisqueiros com renda bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
O Programa de Estímulo de Crédito estimula que as instituições financeiras façam empréstimos sob seu próprio risco.
Em troca, o governo permitirá que, em caso de prejuízo, liquidação extrajudicial ou falência, parte dos créditos tributários de diferenças temporárias possam ser convertidas em crédito presumido até o limite das operações oferecidas.
Com relação ao prazo, a contratação das operações de crédito deve ser feita até 31 de dezembro de 2021. Apesar disso, o aproveitamento dessas quantias como crédito presumido poderá ser realizado até 31 de dezembro de 2026.
A medida também dispõe que, o âmbito do PEC, não são elegíveis as operações de crédito oferecidas a pessoa jurídica que seja controladora, controlada, coligada ou interligada da instituição credora.
Em relação à Medida Provisória (MP) original, o Projeto de Lei de Conversão realizou algumas alterações. Uma das principais é a inclusão das cooperativas e associações de pesca e marisqueiros.
A MP incluía somente os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte e produtores rurais.
Justificativa do governo Bolsonaro para o programa
De acordo com o disposto na Exposição de Motivos, a medida se justifica por conta dos efeitos econômicos causados pela pandemia de covid-19 — que segue afetando as empresas que ainda se encontram fragilizadas pelo prolongamento da crise.
Com isso, os empreendimentos, que dependem de crédito, poderão seguir em funcionamento.
Conforme o governo, a sanção a o PEC “representa ação fundamental para a manutenção do emprego e do desenvolvimento do crédito geral na economia brasileira, por estimular que os bancos emprestem recursos aos empreendedores e ampliem o crédito para pequenos e médios negócios”.
