Comissão aprova PL que libera internet gratuita para estudantes de baixa renda

Projeto aprovado deve garantir internet gratuita para estudantes de baixa renda ou com deficiência. A medida deve permanecer mesmo após o término da pandemia; saiba mais agora.

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Em recente votação, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta elaborada pela Deputada Tereza Nelma, em que o Governo passa a fornecer internet gratuita a dois grupos de estudantes.

Os recursos para custear essa ação serão do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust).

Com isso, estudantes com deficiência e de famílias com baixa renda terão acesso à esse recurso mesmo após a pandemia.

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Internet gratuita para estudantes brasileiros

A medida deve ser válida para os estudantes de todo o país. O texto aprovado substitui o Projeto de Lei 1904/20 que garantiu o acesso gratuito para os estudantes de baixa renda enquanto durar o período de pandemia.

Essa ação foi pensada para permitir que os estudantes dessem continuidade aos seus estudos e que os prejuízos da suspensão das atividades presenciais fossem minimizados.

“Muitos estados e municípios não possuem condições financeiras para arcar com custos emergenciais e contratar empresa para transmitir a educação a distância, o que exige uma ação excepcional do setor de telecomunicações – especialmente das operadoras que prestam serviços para esses órgãos públicos – liberando e ofertando os conteúdos escolares para os alunos sem nenhum custo adicional para os órgãos públicos”, afirmou a deputada Rejane Dias, autora do Projeto de Lei.

Agora, com a aprovação do texto substitutivo, esse acesso deve continuar e atender também aos estudantes que possuem deficiências, o que mostra um grande avanço.

Pois, a internet é hoje, mais do nunca, uma grande ferramenta que auxilia no aprendizado.

O substitutivo confere perenidade às ações de apoio aos estudantes com deficiência pertencentes a famílias de baixa renda matriculados na rede pública de ensino para acesso remoto a conteúdos educacionais, além de estendê-las aos estudantes pertencentes a famílias de baixa renda matriculados nos estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência conveniadas com o poder público”, explicou a relatora.

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A proposta deve ser votada ainda nas comissões de Educação; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Jamille Novaes
Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha como professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora da editoria de carreiras do portal FDR. Jamille utiliza sua experiência na área da educação para cobrir notícias sobre cursos, vestibulares, empregos e concursos.