O Ministério da Cidadania enviou mensagens de celular (SMS) orientando 625 mil beneficiários do auxílio emergencial a devolver de forma voluntária os recursos recebidos de forma indevida. Além das denúncias de fraudes.
O governo já está na cobrança do terceiro lote de devoluções a ser enviado este ano, e 625 mil pessoas constam como irregulares.
De acordo com o ministério, após os dois primeiros lotes de mensagens, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro.
Quem foi notificado para a devolução do auxílio emergencial?
As notificações foram realizadas para os trabalhadores que:
- Declararam o Imposto de Renda Pessoa Física (tendo renda maior que a exigida;
- Pessoas que receberam recursos, mas não se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa;
- Aqueles que recebem um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
- Os trabalhadores que possuem vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial.
Critérios de ilegibilidade
A devolução deve ser feita por aqueles que não se enquadram nos critérios de elegibilidade do auxílio emergencial. Entre eles estão:
- Quem estava recebendo benefícios do governo federal, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
- Quem tinha carteira assinada na data de requerimento do auxílio emergencial;
- Trabalhadores que ao declararem o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) geraram Darf para restituição de parcelas do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento;
- Pessoas identificadas com renda incompatível com o recebimento.
Como devolver o auxílio emergencial?
Para devolver é preciso acessar o site, inserir o CPF cadastrado no auxílio e clicar na opção “Emitir GRU”.
Assim, o sistema gera uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que poderá ser paga nos bancos.
Auxílio Emergencial
O auxílio foi criado na pandemia como forma de ajudar os brasileiros que foram afetados, sendo demitidos de seus empregos, autônomos, que precisaram interromper as suas atividades por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Inicialmente, seriam pagas apenas cinco parcelas e o valor seria de acordo com a composição familiar. Porém, por conta do recrudescimento da pandemia, o governo definiu que iria realizar o pagamento por mais dois meses, sendo pago até outubro de 2021.
