Em novembro, o projeto de lei que determina o pagamento do 14º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avançou na Câmara dos Deputados. Saiba aqui se o pagamento será realizado ainda em 2021.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e prevê que o pagamento em dobro para os beneficiários seja realizado no mês de março de 2022 e 2023.
Os pagamentos serão referentes aos anos de 2020 e 2021, período que a população brasileira foi fortemente atingida pela crise econômica causada pela pandemia da covid-19.
Quem pode receber o abono?
O abono será pago em dobro para os aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência que recebem auxílio por morte, doença, reclusão ou acidente.
Qual será o impacto nas contas públicas?
O pagamento do 14º salário vai ter um impacto referente a 2020 de quase R$ 40 bilhões. Já para 2021 o impacto será de R$ 42 bilhões.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e depois deve ser aprovada pelos deputados federais.
14º salário
O governo antecipou o pagamento do 13º salário no primeiro semestre do ano. Mas não liberou nenhum outro tipo de benefício para auxiliar os segurados em suas despesas com exames, remédios e consultas cujo valor tem aumentado consideravelmente devido à alta da inflação.
O Congresso está avançando no projeto de criação do abono adicional, a intenção é que seja pago o 14º salário para estimular a recuperação econômica neste contexto da pandemia.
No mês passado, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados já aprovou a proposta, concedendo o aval ao substitutivo da relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao projeto de lei original do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS).
Quem não vai receber?
Não terão direito ao pagamento do 14º salário os segurados que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Qual o valor?
Após definir os recursos, o projeto deve liberar parcelas no valor de um salário mínimo, que hoje está no valor de R$ 1.100.
Aqueles que recebem valores acima do mínimo, o abono será pago de uma forma diferente.
