Governo federal tem orçamento de extensão do Auxílio Brasil aprovado. Nessa quinta-feira (02), o Senado validou o texto que consolida a PEC dos Precatórios. Trata-se de um projeto que permite ampliar a verba de funcionamento do novo projeto social, de modo que a população passe a receber R$ 400 mensais.
Mesmo com o auxílio Brasil já sendo pago, seus beneficiários podem ser surpreendidos com um novo valor. Diante da aprovação da PEC dos Precatórios, espera-se que a partir de 2022 o benefício seja ampliado de R$217 para R$ 400. Esse segundo valor foi prometido pelo presidente Jair Bolsonaro ao anunciar o fim do Bolsa Família.
Detalhes sobre a PEC dos Precatórios
O projeto é fruto do atual governo e tem como finalidade folgar o orçamento público. Por meio dele, o governo espera liberar cerca de R$ 91 bilhões. A arrecadação aconteceria a partir dos seguintes remanejamentos:
- R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
- R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
Como isso afeta o Auxílio Brasil?
O governo precisa de recursos para financiar o projeto. Quando anunciado, foi informado que o número de beneficiários ficaria em torno de 17 milhões. A quantia é significativamente maior que os 13 milhões do Bolsa Família de modo que torne o programa mais caro.
No entanto, o maior peso se dá mediante o reajuste das mensalidades. O abono no BF era em torno de R$ 189, pelo Auxílio Brasil cada cidadão pode receber até R$ 400. Quanto maior o valor, mais ampla as despesas públicas, justificando assim a necessidade de ampliar a folha orçamentária do ministério da cidadania.
Benefícios do Auxílio Brasil
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
- Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
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