PEC dos Precatórios aprovada no Senado; veja o que muda no Auxílio Brasil

Pontos-chave
  • PEC dos Precatórios é validada pelo Senado;
  • Governo federal deve alterar mensalidade do Auxílio Brasil;
  • Saque já está disponível equivalente ao mês de novembro.

Senado aprova PEC dos Precatórios e governo deve alterar o orçamento do Auxílio Brasil. Nessa quinta-feira (02), os senadores se reuniram para validar o projeto que flexibiliza e amplia o caixa da União. Mediante a decisão, os beneficiários do novo projeto social terão possíveis acréscimos em seus abonos.

PEC dos Precatórios aprovada no Senado; veja o que muda no Auxílio Brasil (Imagem: FDR)
PEC dos Precatórios aprovada no Senado; veja o que muda no Auxílio Brasil (Imagem: FDR)

A PEC dos Precatórios nada mais é do que um projeto de lei que permite com que o governo federal folgue suas contas. Por meio dela, a equipe econômica terá autorização para postergar seus débitos e assim gerar um lucro de R$ 91,6 bilhões. A medida foi aceita no Senado e impactará diretamente o Auxílio Brasil.

Como funcionará o repasse da PEC dos Precatórios?

Segundo o projeto de lei, o governo fará um remanejamento em suas despesas e os R$ 91,6 bilhões deverão ser arrecadados da seguinte forma:

  • R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
  • R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.

O que será feito com o dinheiro dos precatórios?

A primeira medida a ser adotada pelo governo federal é tapar os buracos na folha orçamentária do Auxílio Brasil. O governo espera ter cerca de R$ 50 bilhões para ampliar o quantitativo de beneficiários do projeto de 14 para 17 milhões.

Além disso, aumentará o valor da mensalidade de R$ 217 para R$ 400 por segurado.

O restante da quantia deverá ser utilizado para:

  • ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
  • elevação de outras despesas obrigatórias;
  • despesas de vacinação contra a Covid;
  • vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.

Como vem funcionando o Auxílio Brasil

O programa teve sua primeira mensalidade paga no mês de novembro com um valor de R$ 217. Ao todo, 14 milhões de pessoas foram beneficiadas, incluindo segurados do Bolsa Família e do Auxílio Emergencial.

Seu pagamento vem sendo realizado pelas contas digitais do Caixa Tem. O governo repassa o valor para a plataforma de modo que o cidadão siga os procedimentos abaixo para saque.

Como sacar o dinheiro?

Passo a passo para sacar no caixa eletrônico e na lotérica:

  • O saque é realizado sem cartão, então clique no botão “Entra” do teclado do caixa eletrônico.
  • Clique no botão “Saque Auxílio Brasil”.
  • Digite o número do seu CPF e clique no botão “Confirmar”.
  • Digite o código de seis dígitos que foi gerado no aplicativo Caixa Tem e aperte o botão “Confirmar”.
  • Escolha um valor para saque e aperte o botão “Entra”.
  • Aguarde a liberação do dinheiro.

Como gerar o código para fazer saque?

  • Acesse a sua conta poupança digital no aplicativo;
  • Feito isso, toque na opção saque e informar o valor que deseja sacar;
  • Ao informar o valor, um código será gerado;
  • O beneficiário vai anotar este código e através dele realizar o saque em caixa eletrônico ou na lotérica.
PEC dos Precatórios aprovada no Senado; veja o que muda no Auxílio Brasil (Imagem: FDR)
PEC dos Precatórios aprovada no Senado; veja o que muda no Auxílio Brasil (Imagem: FDR)

Como efetuar o saque com código?

  • Vá até um terminal de autoatendimento da Caixa;
  • Toque no botão “Entra” do teclado;
  • Selecione a opção “Saque Auxílio Brasil”;
  • Coloque o número do seu CPF e clique no botão “Confirmar”;
  • Digite o código de seis dígitos que foi gerado no aplicativo Caixa Tem e aperte o botão “Confirmar”;
  • Selecione um valor para saque e aperte o botão “Entra”.
  • Ao finalizar, o valor escolhido será entregue em seguida.

Quais os critérios de concessão do Auxílio Brasil?

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Calendário do Auxílio Brasil em dezembro

Final do NIS  Dezembro
1 10 de dezembro
2 13 de dezembro
3 14  de dezembro
4 15 de dezembro
5 16 de dezembro
6 17 de dezembro
7 20 de dezembro
8 21 de dezembro
9 22 de dezembro
0 23 de dezembro

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.