Governo da Bahia publica decreto de exigência do passaporte de vacinação

O Governo da Bahia (BA) decidiu implementar a exigência de apresentar o passaporte de vacinação para novos estabelecimentos. Tratam -se de unidades de saúde, unidades de sistemas prisionais e serviços de atendimento público.

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A obrigatoriedade está em vigor desde o dia 1º de dezembro, cujo respectivo decreto havia sido publicado no Diário Oficial do Estado no dia 20 de novembro.

Portanto, o cidadão fica obrigado a apresentar o documento fornecido pelo município no ato da vacinação ou o passaporte de vacinação obtido pelo portal Conecte SUS.

Desta forma, serviços como aqueles prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), já se tornaram exclusivos para quem estiver em posse do passaporte de vacinação.

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Segundo a Casa Civil do Governo da Bahia, a medida é válida para todas as unidades do estado, conforme listado no decreto.

Mas as exigências não param por aí. Do dia 10 de dezembro em diante, a Bahia também irá exigir o passaporte de vacinação para o uso do transporte público intermunicipal. Desta forma, somente as pessoas vacinadas poderão transitar entre uma cidade e outra usando o transporte coletivo.

Na oportunidade, o governador disse que a obrigatoriedade se refere ao passaporte de vacinação devidamente preenchido com as duas primeiras doses da vacina contra a Covid-19.

“Exceto as crianças, que ainda não estão no período de se vacinarem. E para as pessoas que já estão na condição da dose de reforço, também será exigido a comprovação da terceira dose”. 

O decreto em questão, também permite a realização de eventos com um público de, no máximo, cinco mil pessoas. A medida vale para cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais, logradouros públicos e privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas, zoológicos, parques de diversões, museus e afins. 

O texto prevê que, em todos os casos mencionados, o acesso do público fica condicionado à comprovação da vacinação por meio da apresentação do passaporte de vacinação, independente do modelo que o cidadão estiver em posse. Além do mais, espaços culturais como, cinemas e teatros deverão funcionar mediante o controle do fluxo de entrada e saída das dependências.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.