Com brecha no texto, Auxílio Brasil pode deixar 4 milhões desamparados

Pouco antes da votação da Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, o Governo Federal editou o texto criando uma brecha para o retorno da fila de espera. Esta alteração de última hora possibilitará o retorno de quatro milhões de brasileiros aguardando pela avaliação que permitirá a inclusão no programa.

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Com brecha no texto, Auxílio Brasil pode deixar 4 milhões desamparados
Com brecha no texto, Auxílio Brasil pode deixar 4 milhões desamparados. (Imagem: FDR)

O fim da fila de espera foi uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), à qual o Governo Federal prometeu que iria cumprir. De acordo com técnicos e parlamentares que compõem a base do governo, as análises de cidadãos inseridos no sistema do Cadastro Único (CadÚnico) aconteceriam de maneira dinâmica, bem como a atualização. 

No entanto, no último instante uma emenda sugerida pelo relator da MP, o senador Roberto Rocha, criou a tal brecha para a manutenção das filas de espera do Auxílio Brasil.

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Na última quinta-feira, 1, o ministro da Cidadania, João Roma, declarou que o primeiro pagamento do benefício no valor de R$ 400 acontecerá neste mês de dezembro.

O Governo Federal prometeu que pagaria o Auxílio Brasil para 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, embora a menção do relator tenha sido para um número diferente, para 21 milhões de famílias. No entanto, no primeiro mês foi possível atender somente 14,6 milhões de famílias, aquelas que já recebiam o antigo Bolsa Família. 

Ambas as menções foram feitas antes da recém atualização do texto que estava prestes a ser votado. A disparidade dos números é um nítido reflexo do improviso do Governo Federal diante da dificuldade em cumprir todas as promessas relacionadas ao Auxílio Brasil. Além do mais, foi preciso correr contra o tempo para aprovar a MP do programa dentro da validade.

De acordo com o último levantamento de dados vinculados ao CadÚnico até o mês de abril de 2021, 1,2 milhão de famílias estão inscritas no sistema do Governo Federal, mas não recebiam o Bolsa Família, logo, não foram incluídas no Auxílio Brasil. Até o momento, nenhuma informação atualizada foi divulgada sobre o número de brasileiros com baixa renda inscritas no CadÚnico.

Uma atualização se faz necessária, tendo em vista que, com os anúncios de que o Auxílio Brasil atenderia somente quem estivesse incluído no CadÚnico e com os dados atualizados, para aqueles que já faziam parte do programa, a busca por inscrições aumentou exponencialmente.

Especialistas da ONG Rede Brasileira de Renda Básica estimam que atualmente, a fila de espera do Auxílio Brasil seja composta por 5,3 milhões.

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Este número, somado às 14,6 milhões de famílias que já recebiam o Bolsa Família, resulta em um número próximo a 20 milhões de grupos familiares aptos a serem incluídos no programa e que ainda aguardam uma resposta. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.