Embora a votação da PEC dos Precatórios estivesse prevista para ser votada no plenário do Senado Federal às 09h de hoje, 02, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, adiou novamente a apreciação do texto. Este já é o segundo adiamento, tendo em vista que a avaliação original deveria ter acontecido na última terça-feira, 30.
O motivo de a PEC dos Precatórios ter sido adiada novamente se refere ao fato de que a base do Governo Federal enfrenta certa resistência para assegurar os votos necessários para a aprovação do texto.
Para quem ainda não sabe, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, visa obter a autorização necessária para parcelar uma parte do total de precatórios para 2022, que é de R$ 90 bilhões.
Esses precatórios são dívidas judiciais ganhas pelo povo contra o governo em valores que ultrapassam 60 salários mínimos cada. Mas tendo em vista que o parcelamento total seria uma medida drástica, a intenção é parcelar somente a quantia de R$ 40 bilhões em dez parcelas anuais. O restante será pago de uma só vez aos ganhadores das ações.
Se a PEC dos Precatórios for aprovada no Senado Federal e enviada para sanção presidencial, este sistema poderá se concretizar. Desta forma, será possível financiar integralmente as propostas feitas através do novo programa social que substitui o Bolsa Família, o Auxílio Brasil.
As primeiras investidas serão o pagamento da parcela de R$ 400 para 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Assim, o Governo Federal mataria ‘dois coelhos com uma cajadada só’. Pois seria possível honrar a promessa de elevar o valor médio do benefício que, no Bolsa Família, era de R$ 189. Além disso, a proposta de ampliar o número de beneficiários também poderá acontecer. Por hora, são atendidas somente as 14,6 milhões de famílias que já eram contempladas pelo Bolsa Família.
Mas com a ampliação do público elegível, outras 2,4 milhões de famílias carentes inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) também teriam a chance de serem incluídas no Auxílio Brasil. Hoje, a transferência de renda por meio do programa social é de apenas R$ 217,28, apesar de haver relatos de beneficiários que têm recebido quantias ainda menores.
Contudo, a aprovação da PEC dos Precatórios vai muito além de abrir o espaço necessário no orçamento da União. Ela tem um papel crucial na campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro, tendo em vista que essa é a medida na qual ele se agarra para conseguir cumprir todas as promessas de campanha feitas em 2018 e que ainda estão pendentes.
Bolsonaro acredita que, se cumprir as promessas de campanha, conquistaria novamente a aprovação do povo brasileiro, tendo mais chances de ser reeleito à presidência no pleito eleitoral que acontecerá no ano que vem.
Com muito custo, a PEC dos Precatórios foi aprovada na Câmara dos Deputados e, recentemente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, única etapa necessária para que o texto fosse encaminhado para o plenário.
