Brasileiros devem ficar atentos as limitações fiscais do Auxílio Brasil. Na última semana, o governo federal deu continuidade aos pagamentos de seu novo projeto social. Cerca de 14 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas, mas para isso é preciso ter a renda mínima determinada pelo Ministério da Cidadania.
A concessão do Auxílio Brasil tem se mostrando como uma oportunidade de renda mínima para milhares de brasileiros. Ainda que sua mensalidade tenha ficado abaixo dos prometidos R$ 400, o projeto garante que seus beneficiários consigam um valor fixo para a manutenção de suas casas.
Critérios sociais e de renda para inclusão no Auxílio Brasil
Para poder ser um beneficiário é preciso de enquadrar nas regras impostas pelo ministério da cidadania.
O programa atua com foco na população em situação de vulnerabilidade social, o que significa dizer que sua concessão é destinada apenas para quem comprovar:
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
No entanto, com a Medida Provisória aprovada na Câmara dos Deputados, o critério de renda para ser incluso no programa passou para:
- Situação de extrema pobreza: renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;
- Situação de pobreza: renda familiar per capita mensal seja entre R$ 105,01 e R$ 210.
Agora, o texto segue para o Senado Federal, dependendo de uma nova aprovação para então ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Demais exigências para a manutenção dos salários
Uma vez cadastrado, dentro do programa há abonos complementares que podem ampliar a mensalidade ao seu valor total de R$ 217. Para ter acesso a essa quantia é preciso cumprir os requisitos abaixo:
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Pagamento do Auxílio Brasil
Os depósitos referentes ao projeto já foram iniciados e terão durabilidade ao longo desta semana. O calendário do mês de dezembro também já está disponível, acompanhe:
| Final do NIS | Dezembro |
| 1 | 10 de dezembro |
| 2 | 13 de dezembro |
| 3 | 14 de dezembro |
| 4 | 15 de dezembro |
| 5 | 16 de dezembro |
| 6 | 17 de dezembro |
| 7 | 20 de dezembro |
| 8 | 21 de dezembro |
| 9 | 22 de dezembro |
| 0 | 23 de dezembro |
