Beneficiários do Bolsa Família passam por processo de transição para receber o Auxílio Brasil. Na última semana, o governo federal deu início ao pagamento de seu novo projeto social. Destinado para a população de baixa renda, ele contemplará cerca de 17 milhões de lares em situação de vulnerabilidade. Acompanhe seus detalhes no texto abaixo.
Após meses tentando implementar um programa social com sua assinatura, o presidente Jair Bolsonaro finalmente sancionou o Auxílio Brasil.
O projeto passou a ser pago no último dia 17, com uma mensalidade em torno de R$ 200 por cadastrado. Quem era do Bolsa Família agora foi incluso na nova folha orçamentária.
Com acontece a portabilidade do BF para o Auxílio Brasil?
Para fazer a transferência entre os programas, o governo criou o Benefício Compensatório de Transição. Ele nada mais representa do que a transição entre ambos os programas de modo que o cidadão não receba um valor inferior ao pago no antigo projeto.
A partir de dezembro as pastas se unificarão e o Bolsa Família deixará definitivamente de operar. Com os antigos beneficiários inclusos na nova proposta, o governo se concentrará na seleção dos novos segurados mediante regras específicas.
Critérios do Auxílio Brasil
Segundo os informes anunciados pelo ministério da cidadania, a concessão do programa acontecerá especificamente para quem comprovar:
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Exigências do Auxílio Brasil
Já dentro do projeto, o governo concederá uma série de abonos complementares para totalizar o valor da mensalidade de R$ 217. Para acessar esses recursos extras é preciso cumprir os requisitos abaixo:
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Benefícios do Auxílio Brasil
- Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
- Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Calendário do Auxílio Brasil em 2021
Auxílio Brasil: Calendário de novembro
- NIS com final 1: 17 de novembro
- NIS com final 2: 18 de novembro
- NIS com final 3: 19 de novembro
- NIS com final 4: 22 de novembro
- NIS com final 5: 23 de novembro
- NIS com final 6: 24 de novembro
- NIS com final 7: 25 de novembro
- NIS com final 8: 26 de novembro
- NIS com final 9: 29 de novembro
- NIS com final 0: 30 de novembro
Pagamento do Auxílio Brasil em dezembro
- NIS com final 1: 10 de dezembro
- NIS com final 2: 13 de dezembro
- NIS com final 3: 14 de dezembro
- NIS com final 4: 15 de dezembro
- NIS com final 5: 16 de dezembro
- NIS com final 6: 17 de dezembro
- NIS com final 7: 20 de dezembro
- NIS com final 8: 21 de dezembro
- NIS com final 9: 22 de dezembro
- NIS com final 0: 23 de dezembro
