PL quer permitir que um imóvel seja usado como garantia em vários empréstimos

Nesta quinta, 25, Jair Bolsonaro assinou um projeto de lei que propõe alterações nas regras de garantia no mercado de crédito. Segundo o Ministério da Economia, o projeto prevê, entre outros pontos, que o mesmo imóvel possa ser utilizado como garantia em mais de uma operação de crédito. Agora, o projeto segue para apreciação do Congresso Nacional. 

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Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, disse em um evento no Palácio do Planalto, que o mercado de crédito ainda não tem uma modalidade flexível de garantia imobiliária, e que permita, em especial, que um mesmo imóvel possa ser utilizado como garantia a mais de uma operação de crédito.

“A disponibilidade desse tipo de garantia tem o potencial de favorecer a redução dos prazos e valores médios dos empréstimos garantidos por imóvel”, acrescentou.

Neto afirmou que é preciso reduzir os obstáculos para concessão de crédito quando é levado em consideração o alto déficit habitacional do Brasil e o “baixíssimo aproveitamento dos imóveis como garantias de operações de crédito pessoal”.

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Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do ministério, disse que em casos de residência ou maquinário, é possível contratar mais de um empréstimo, com diferentes instituições, até o limite do valor da garantia.

“Você vai em um banco e compra uma casa de R$ 100 mil e pega R$ 10 mil emprestados. A casa inteira fica em garantia para o banco. Está errado isso. A garantia do banco tem que ser R$ 10 mil. Os outros R$ 90 mil são seus”, explicou.

Atualmente, de acordo com o governo, quando alguém utiliza um imóvel como garantia em um empréstimo, esta propriedade fica indisponível até que a última parcela da dívida seja paga. 

Caso o projeto seja aprovado, somente uma parte da propriedade ficará bloqueada, ou seja, a parte que está comprometida. Desta forma, a pessoa poderá usar a parte desbloqueada do bem para contratar outros empréstimos.

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O projeto foi assinado pelo presidente Bolsonaro em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O governo pediu urgência na votação do projeto. A expectativa é que o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado no próximo ano.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.