Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados voltou a cobrar do Senado que a votação da reforma do Imposto de Renda aconteça. A proposta foi aprovada no mês de setembro pelos deputados e ainda espera pela deliberação dos senadores.
Lira afirmou que ao assumir a presidência da Casa, após a aprovação do Imposto de Renda, a Câmara iria votar a proposta do passaporte tributário, que estava em tramitação no Senado, e os senadores votariam as mudanças no IR aprovadas pela Câmara. Mas, segundo ele, o acordo não foi cumprido.
A declaração de Lira foi dada nesta segunda, 22, em um evento da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad).
“O Senado tem que dar prosseguimento, tínhamos um acordo de procedimento. O Senado não votou o Imposto de Renda, mas nós vamos votar o Refis, talvez não o mesmo texto, mas vamos votar”, afrimou Lira. O projeto do Refis veio do Senado para a Câmara.
“A proposta tem um conceito prático, que é diminuir o imposto da pessoa jurídica para as empresas que vão promover o crescimento, em detrimento das empresas estagnadas que fazem somente a distribuição de dividendos. O Brasil é um dos poucos países que não cobram. São R$ 330 bilhões distribuídos que não pagam impostos”, disse Lira.
De acordo com Arthur, a partir da aprovação das mudanças do IR e da cobrança de dividendos, seria possível obter uma fonte de recursos permanente para um novo programa social.
Como o texto ainda não foi aprovado pelo Senado, Lira afirmou que espera que os senadores aprovem rapidamente a PEC dos Precatórios, para que seja aberto um espaço fiscal para custear o Auxílio Brasil, sem que o pagamento não estoure o teto de gastos.
“Estamos com mais de 20 milhões de famílias passando fome, daí a importância da PEC dos Precatórios e do auxílio temporário. O dividendo [do projeto do Imposto de Renda] serviria de fonte para criar um programa dentro do teto de R$ 300 permanente, sem essa fonte não é possível”, disse Lira.
