Comandado pela a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o setor de transporte público produziu um novo marco legal para o serviço. O objetivo é que o documento englobe soluções para reduzir o preço da tarifa, aumentar a qualidade e produtividade e trazer mais segurança jurídicas nos contratos de concessão entre operadoras e a União.
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