IPVA 2022 ficará isento para 204 mil veículos no MS; veja se você tem esse direito

No Mato Grosso do Sul a tabela de isenção do IPVA 2022 foi atualizada. Na última semana, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou um projeto de lei que determina quem terá que prestar contas referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O tempo de vencimento dos automóveis foi reajustado.

IPVA 2022 ficará isento para 204 mil veículos no MS; veja se você tem esse direito (Imagem: FDR)
IPVA 2022 ficará isento para 204 mil veículos no MS; veja se você tem esse direito (Imagem: FDR)

Com a chegada do fim de ano, milhares de pessoas passam a se preocupar com o pagamento do IPVA. No Mato Grosso do Sul os critérios de isenção do imposto foram atualizados.

De acordo com o projeto aprovado pela Alesms, os veículos fabricados há mais de 20 anos ficarão sem a obrigatoriedade da prestação de contas.

Isenção do IPVA 2022

A medida já foi validada pelo poder executivo e será aplicada em todo o estado. Com isso, fica decretado o aumento da faixa de isenção, resultando no não pagamento de cerca de 204.283 veículos fabricados entre 2002 e 2006.

A previsão é que com tal decisão o governo do estado deixe de arrecadar aproximadamente R$ 56 milhões. No entanto, o valor deve ser recuperado mediante a taxação de demais impostos ainda não detalhados.

O projeto foi aprovado na Assembleia dos Deputados e agora se encaminha para a sanção do governador Reinaldo Azumbuja. Sua validade será contabilizada a partir do dia 1 de janeiro de 2022.

Demais ajustes no IPVA

Além de ampliar a faixa de isenção, o estado também publicou três decretos que alteram seu sistema de tributação. O primeiro determina a redução de 50%, desse modo, a carga de impostos ficará equivalente a 1,5% para:

  • Caminhões com qualquer capacidade de carga;
  • ônibus e micro-ônibus para o transporte coletivo de passageiros.

Redução de 40% de forma que a carga tributária seja equivalente a 3% para:

  • Automóveis (carro de passeio), camioneta, camioneta de uso misto e utilitário.

Redução de 25% de forma que a carga tributária seja equivalente a 4,5% para:

  • Automóveis (carro de passeio) e qualquer outro veículo com capacidade para até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem diesel.

Prazos para pagamento do IPVA

Com relação ao período de quitação, o decreto estabelece os seguintes prazos:

  • pagamento em parcela única, com desconto de 15% (quinze por cento);
  • pagamento em até 5 (cinco) parcelas mensais e iguais com vencimentos em 31 de janeiro de 2022, a primeira parcela; 28 de fevereiro de 2022, a segunda parcela; 31 de março de 2022, a terceira parcela; 29 de abril de 2022, a quarta parcela e 31 de maio de 2022, a quinta parcela.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.