Ao que tudo indica, o Natal dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficará à míngua este ano. Pois com a antecipação do 13º salário e o entrave para a aprovação do texto que dispõe sobre o 14º salário do INSS, os aposentados e pensionistas ficarão sem nenhum apoio financeiro no próximo mês.
Basicamente, o 14º salário do INSS consiste em um abono natalino dobrado. Lembrando que, por lei, o 13º salário é destinado aos trabalhadores formais com carteira assinada, mas tendo em vista que os segurados da autarquia contribuiram regularmente para receber os respectivos benefícios, eles também adquiriram o direito a este abono.
A exceção fica por conta dos adquirentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso porque, o BPC não se trata de um benefício previdenciário, uma vez que o cidadão não precisou fazer nenhuma contribuição para obtê-lo.
Ele apenas é gerenciado pelo INSS, por isso, fica de fora do 13º e, por consequência, do 14º salário do INSS caso ele venha a acontecer.
A antecipação do 13º salário do INSS, pago em duas parcelas conforme previsto por lei, aconteceu entre o período de 25 de maio a 8 de junho. Enquanto isso, o Projeto de Lei (PL) nº 4.367, de 2020, está em trâmite na Câmara dos Deputados desde o ano passado. Portanto, os segurados do instituto permanecem na expectativa pelo pagamento dobrado há mais de um ano.
Vale ressaltar que em 2020 o abono natalino também foi antecipado. Embora seja uma ação comum e devidamente regulamentada, na época, o adiantamento ocorreu em virtude dos impactos causados pela pandemia da Covid-19.
Esta foi a maneira encontrada pela gerência da Previdência Social para amparar os aposentados, pensionistas e demais beneficiários em um momento em que a economia do país estava um caos.
As justificativas quanto ao entrave para a apreciação do PL que dispõe sobre o 14º salário do INSS a caráter conclusivo são várias. A principal é voltada à uma fonte de financiamento capaz de arcar com as despesas que seriam causadas por esse pagamento em dobro. Até mesmo porque, o texto prevê que a parcela extra do abono natalino também seja paga nos anos de 2022 e 2022.
Mas até agora, o trâmite da proposta não prosseguiu e também não tem nenhuma data prevista para a apreciação. Lembrando que, mesmo com a aprovação dos deputados, o PL ainda teria um longo caminho a percorrer no Senado Federal, para somente então seguir para a sanção presidencial.
