Diante da resistência quanto à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, líderes do Senado Federal estudam uma alternativa para viabilizar o Auxílio Brasil, mas sem alterar o teto de gastos.
Para quem não sabe, a PEC foi criada com o propósito de poupar verba para custear as parcelas de R$ 400 para 17 milhões de famílias.
Ela visa parcelar as dívidas judiciais da União em até dez anos, abrindo um espaço no orçamento que, automaticamente, cria uma poupança. É justamente essa verba que será remanejada para financiar as promessas feitas em torno do Auxílio Brasil.
Contudo, a PEC dos Precatórios altera o teto de gastos por meio da antecipação da revisão das regras. Por esta razão, os senadores discutem sobre a retirada da proposta.
O que tem dificultado o remanejamento das ideias é o apoio de líderes partidários do centrão e da oposição às articulações do Palácio do Planalto com foco no incremento do Auxílio Brasil.
Incremento porque, hoje, o Auxílio Brasil já deu início ao amparo das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Mas por hora, viabiliza apenas uma parcela no valor de R$ 217,18 para os 14,6 milhões de beneficiários que já recebiam o Bolsa Família.
Enquanto isso, a promessa era aumentar o valor das parcelas para R$ 400, bem como o número de famílias beneficiárias para 17 milhões. Ambas as promessas podem ser cumpridas a partir de dezembro caso a PEC dos Precatórios avance no Senado Federal, para então, chegar à sanção presidencial.
Segundo relatos de alguns senadores à CNN Brasil, algumas das propostas em debates são encontrar uma maneira de assegurar a manutenção de recursos para o novo programa social através da criação de um crédito extraordinário mediante a justificativa de que a contribuição é necessária em virtude dos impactos causados pela pandemia da Covid-19.
Outra medida em análise é a retirada do montante de R$ 90 bilhões em dívidas judiciais, os precatórios, do teto de gastos do Governo Federal. Essa proposta já havia sido defendida na Câmara dos Deputados em ocasião anterior, mas não recebeu a força necessária para seguir adiante.
Em meio aos debates, o Palácio do Planalto já foi alertado sobre a dificuldade de a PEC dos Precatórios ser aprovada no formato original, garantindo recursos para o Auxílio Brasil. Sendo assim, provavelmente o governo precisará ceder em alguns pontos que farão modificações no texto.
Porém, ele retornaria para análise e apreciação na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal, atrasando ainda mais a viabilização do Auxílio Brasil no modelo desejado.
Os senadores alegaram que a intenção de evitar a abertura do espaço fiscal perante a revisão do teto de gastos tem o intuito de evitar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, utilize os recursos inapropriadamente, para medidas de populismo, como o reajuste salarial para os servidores públicos.
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