No Amazonas, o governador Wilson Lima, lançou nesta quarta, 17, o programa CNH Social, que integra o Detran Cidadão. Podem ser beneficiadas pelo programa que garante a primeira via da CNH de forma gratuita, todas as pessoas que contam com uma renda familiar de até dois salários mínimos e que estão inscritas no CadÚnico.
Além de obterem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de forma totalmente gratuita, os beneficiados também contam a isenção nos custos com todo o processo de formação de novos motoristas, aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, exames de legislação e direção. Serão entregues também 40 mil capacetes e coletes e ainda, cursos de legislação do trânsito em escolas serão ministrados.
O programa irá ofertar 20 mil vagas por ano para emissão de novas carteiras de motorista ou para adição ou troca de categoria. Os beneficiados economizarão cerca de R$1.200, que é o que geralmente custa o processo de obtenção da primeira CNH.
Os coletes e capacetes serão distribuídos para quem estiver com os cursos de especialização e atualização em dia.
Regras para participar
O programa CNH Social está aberto para pessoas com mais de 18 anos e que tem a intenção de obter a primeira habilitação, adicionar ou mudar de categoria.
Estão aptos a participar as pessoas que estiverem inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que possuam renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo e a renda mensal familiar de no máximo dois salários mínimos.
Valores recebidos através de programas como Bolsa Família, Pró-Jovem, Auxílio Emergencial Financeiro (Federal, Estadual e Municipal), e outros programas de distribuição de renda, não são consideradas no cálculo.
Podem pedir a isenção do pagamento dos cursos de atualização de mototaxista e motofretista, todos que recebam até dois salários e que esteja habilitado para conduzir uma motocicleta há, no mínimo, dois anos. A idade mínima por aqui é de 21 anos.
Por fim, a distribuição de capacetes será realizada para todo o motoclicista que possua o curso de mototaxista ou motofretista válido.
