Revisão das aposentadorias do INSS têm prazo limite para solicitação. Com a chegada do fim de ano, os segurados da previdência devem ficar atentos ao tempo em que podem solicitar um novo cálculo para o pagamento de seus salários. O procedimento, apesar de garantido por lei, deve seguir uma carência de até 10 anos.
A revisão das aposentadorias do INSS nada mais é do que um pente fino no salário do segurado de modo que ele possa se certificar que pode receber um valor maior do que a atual quantia concedida. Normalmente ela é solicitada quando o cidadão desconfia de que seu pagamento está desatualizado.
Detalhes sobre a revisão de aposentadoria do INSS
De acordo com a legislação da previdência, todo o segurado tem o direito de solicitar um pedido de revisão. No entanto, é preciso ficar atento ao prazo para fazer a correção, que atualmente é de 10 anos após o pagamento do primeiro abono.
Ou seja, quem começou a receber a aposentadoria em dezembro de 2011 tem até janeiro de 2022 para entrar com o pedido de revisão. Já aqueles que começaram a receber em janeiro de 2012 podem ter o reajuste liberado desde que o pedido ocorra até fevereiro de 2022.
É válido ressaltar que o prazo limite da revisão é chamado de decadência, sendo o mesmo período valido pela justiça. Na grande maioria dos casos, o cidadão faz a solicitação primeiramente no INSS e sem obter o retorno ele recorre as forças legais.
Só se pode entrar com uma ação na justiça se o INSS não der um retorno sobre a revisão. O prazo máximo para resposta é de 45 dias, após esse período o beneficiário deve reunir toda a sua documentação que comprove o desajuste financeiro e entrar com o processo.
Tipos de revisão concedidas pelo INSS
- Revisão da vida toda;
- Revisão do teto;
- Revisão por ação trabalhista;
- Revisão por atividade especial;
- Revisão em atraso;
- Revisão do Artigo 29;
- Revisão da melhor data de início do benefício;
- Revisão das contribuições do servidor público.
Direito à revisão do INSS
De modo geral, todo segurado do INSS tem direito a revisão. No entanto, ele deve verificar se se enquadra nos seguintes requisitos:
- Contribuições previdenciárias,
- Dados sobre vínculos trabalhistas que possam ser acrescentados no cálculo;
- Período de atividade exercida em situação insalubre;
- Salários de contribuições mais altos do que aqueles que constam no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Passo a passo para solicitar a revisão no Meu INSS
- Acesse o painel inicial do Meu INSS e clique na aba “serviços em destaque”;
- Clique em “Agendamentos / Solicitações” e aparecerá uma nova tela. Nessa tela, é só clicar em “Novo Requerimento” no canto inferior.
- Feito isso, será mostrada uma lista com os serviços disponíveis. Você deve escolher a opção “Recurso e Revisão” e depois clicar em “Revisão”.
- Será exibida uma tela para revisão de dados de modo que você possa corrigir alguma informação desatualizada. O procedimento é essencial para evitar entraves na aprovação do processo. Feito isso, clique em avançar.
- Será mostrada mais uma janela, com informações gerais sobre o atendimento à distância. Você deve clicar em avançar.
- Na sequência, abrirá a página com suas informações, dados adicionais e anexos.
- Confira se as informações pessoais estão corretas, para evitar atrasos na conclusão da sua revisão.
- Ao fim, marque a opção “Sim”, para a pergunta “Você aceita acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS, Central 135 ou e-mail?”, permitindo com que todas as atualizações do processo sejam notificadas em seu celular e e-mail.
Lista dos documentos solicitados na revisão
- RG com CPF, se não tiver o CPF no RG, precisará da carteirinha do CPF ou pode usar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de residência atualizado, a fim de evitar fraudes;
- Formulários previdenciários: DSS-8030, SB-40, PPP, caso existam períodos insalubres não considerados que possam aumentar o tempo de contribuição.
Vale lembrar que se você tiver laudos técnicos da empresa (LTCAT e PPRA são os principais), é importante juntá-lo ao requerimento; - Documentos rurais, como certidões de nascimento, compra e venda de propriedade rural, filiação com sindicato de trabalhadores rurais, comprovante de matrícula em escola rural, boletins escolares, entre outros, em caso de período rural não reconhecido.