INSS não responde seu pedido? Saiba qual o prazo e como pedir indenização

Segurados do INSS devem ficar atentos ao prazo para o retorno de seus abonos. Se você entrou com a solicitação de um benefício previdenciário é preciso acompanhar severamente o número do processo para entender se terá um retorno dentro do tempo legal. A justiça determina um período de até 90 dias para a aprovação ou recusa do salário.

INSS não responde seu pedido? Saiba qual o prazo e como pedir indenização (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
INSS não responde seu pedido? Saiba qual o prazo e como pedir indenização (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Diante da pandemia do novo coronavírus, o INSS vem enfrentando dificuldades para manter o tempo de resposta dos seus abonos. A fila de concessão dos benefícios chegou a bater a marca de mais de um milhão de pessoas em espera, de modo que ampliasse o número de solicitações na justiça para ter direito aos salários.

Lista de prazos dos benefícios do INSS em 2021

Objetivando reduzir o número de atrasos na previdência, a justiça determina que cada abono tenha um período máximo para ser analisado. Eles acontecem a partir dos seguintes limites:

  • Salário-maternidade: 30 dias
  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
  • Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
  • Pensão por morte: 60 dias
  • Auxílio-reclusão: 60 dias
  • Auxílio-acidente: 60 dias
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
  • Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
  • Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Lista com os prazos de cumprimento de decisões judiciais (considerados a partir da intimação do INSS)

Sendo ultrapassado o prazo acima, o cidadão passa a ter o direito de requerer a resposta na justiça. Nesse caso, o INSS deve conceder o retorno nos seguintes tempos:

  • Benefícios por incapacidade: 25 dias
  • Benefícios assistenciais: 25 dias
  • Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45 dias
  • Ações revisionais, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), averbação de tempo, emissão de boletos de indenização: 90 dias
  • Juntada de documentos de instrução (processos administrativos e outras informações, às quais o Judiciário não tenha acesso): 30 dias
  • Implantação em tutela de urgência: 15 dias

Etapas do processo judicial contra o INSS

  • Criação da petição inicial para dar entrada do processo: cerca de 30 dias;
  • Notificação do INSS para responder ao processo (nesse momento, começam a ser calculado os juros e correções que devem ser pagos a você): até 60 dias;
  • Contestação pelo INSS contra o processo: até 120 dias;
  • Réplica do Advogado contra a contestação: até 20 dias;
  • Momento da perícia ou audiência (não são todos os processos em que é obrigatória esta fase): entre 30 e 180 dias cada uma delas (perícia e audiência);
  • Contestação da perícia (talvez não aconteça por não precisar da perícia): 30 dias;
  • Depoimento de testemunhas (se for preciso) em outro lugar (cidade ou estado diferente): cerca de 90 dias:
  • Prazo para razões finais (informações finais trazidas pelo advogado e pelo INSS): 45 dias;
  • Prazo para sentença: entre 3 e 6 meses.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.