Em seu aniversário de um ano, o PIX, ferramenta de pagamentos do Banco Central, começa a contar com o Mecanismo Especial de Devolução. Ele vem para facilitar o estorno de valores caso seja detectada uma suspeita de falha operacional ou fraude.
Esta novidade já havia sido anunciada em junho pelo BC e agora em vigor, se junta as outras medidas de segurança do PIX.
Como funciona?
A ideia é que o valor seja devolvido pela própria instituição em que o recebedor mantém conta, seja por vontade própria ou através de um pedido da instituição em que o pagador tem conta. Já existe um mecanismo semelhante, porém, ele só funciona caso o recebedor perceba algum erro.
Com esta novidade, apenas em casos de “fundada suspeita de fraude” ou em falhas operacionais, é que o valor será devolvido. Caso se trate de uma transferência por engano, o valor pode ser estornado pelo usuário recebedor.
O usuário que receber valores indevidamente, seja através de fraude ou de uma falhas operacionais, precisa ser notificado do débito em conta e a transação deverá aparecer no extrato de movimentações.
Limite do PIX
Este novo mecanismo é uma ferramenta de proteção aos usuários do sistema. Antes de seu lançamento, o Banco Central já havia determinado um limite de R$1 mil para compras efetuadas durante o período noturno.
As instituições financeiras devem ainda oferecer aos clientes a possibilidade de selecionar limites de transação diferentes para o dia e para a noite. Estas medidas de segurança foram tomadas em decorrência do aumento de sequestros relâmpagos.
Duas novas medidas de segurança adotadas para o PIX
- Bloqueio cautelar: esta medida permitirá que o banco que detém a conta do usuário possa bloquear de forma preventiva os recursos por até 72 horas em situações de suspeita de fraude.
- Notificação de infração: a notificação de infração deixa de ser opcional e se torna obrigatória. Este mecanismo tem a finalidade de permitir que os bancos registrem uma marcação na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando existe “fundada suspeita de fraude”.
