PEC dos Precatórios não será aprovada facilmente, dizem senadores da oposição

Embora o Senado Federal como um todo tenha feito parecer que a PEC dos Precatórios seria facilmente aprovada na Casa, os senadores da oposição declararam que não será bem assim na prática.

Isso porque, o governo ainda não possui a quantidade de votos necessária, pois esses parlamentares traçam estratégias para que o texto seja barrado na casa. 

Hoje, a base do Governo Federal no Senado se empenha para obter pelo menos, 49 votos dos 81 senadores que compõem a Casa, o mínimo necessário para a aprovação do texto.

Vale ressaltar que as dificuldades de obter um parecer favorável dos senadores para a PEC dos Precatórios já havia sido relatada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana.

Para o Governo Federal, a aprovação da PEC dos Precatórios é essencial, pois além de alterar provisoriamente o formato de pagamento dos precatórios junto ao prazo de correção do teto de gastos através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto também abre o espaço no Orçamento necessário para financiar integralmente o Auxílio Brasil. 

Porém, senadores das siglas PSDB, PT, Rede e PSD, já deixaram claro que não são a favor da PEC dos Precatórios. Eles não caíram na tentativa do governo em fazê-los acreditar que esta é a única alternativa possível para viabilizar o Auxílio Brasil, fato que tem os motivado a elaborar outras propostas relacionadas ao tema.

É o caso do senador José Aníbal (PSDB), que apresentou outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC). 

Essa prevê um montante de R$ 50 bilhões para o programa, bem como um saldo de R$ 26 bilhões para o que o Governo Federal consiga se responsabilizar por possíveis rombos orçamentários.

Por esta razão o senador se empenha para que esta ou outra proposta semelhante seja aprovada no lugar da PEC dos Precatórios

“(Essa PEC) é imprestável, rompe o teto, dá calote nos precatórios e cria espaço no Orçamento para farra fiscal de deputados e senadores”, ponderou o senador ao UOL. 

Ele ainda argumentou que, se a PEC dos Precatórios avançar no Senado Federal, será um desastre para o país. Enquanto isso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), também da oposição, lembrou que a base do governo ainda não possui votos suficientes para levar o texto à sanção presidencial que é certa. 

Segundo ele, cerca de 35 parlamentares estão junto a ele nesta decisão de impedir o avanço da proposta na Casa, que precisa de, pelo menos, três quintos dos votos em dois turnos de votação.

“Não pensem que farão um passeio no Senado como na Câmara. Acho que, no mínimo, a PEC terá modificações e, hoje, não tem voto para passar”, alegou Rodrigues.

Ângelo Coronel (PSD), que atua de modo independente, diz sobre a possibilidade de haver um consenso capaz de permitir que as prefeituras parcelem precatórios provenientes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até 240 meses. 

Através da poupança criada por meio desta iniciativa, haveria recursos para custear o novo Bolsa Família. Mas ainda assim seria necessário encontrar soluções para o problema do teto de gastos e dos precatórios.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.