Auxílio Brasil com parcelas de R$ 400 já tem previsão para pagamento?

O prometido Auxílio Brasil finalmente dará início aos pagamentos nesta quarta-feira, 17. O calendário oficial das duas primeiras parcelas de 2021 foi divulgado pelo Governo Federal, bem como os valores aos quais os beneficiários terão direito a receber. 

O Auxílio Brasil foi confirmado após o presidente da República, Jair Bolsonaro, editar o decreto que dispõe sobre o programa nos últimos dias.  Agora, o programa de transferência de renda que substituirá o extinto Bolsa Família continuará amparando a população em situação de vulnerabilidade social.

O portal FDR reuniu todos os detalhes sobre o programa para você entender melhor sobre os seus direitos ao benefício e como ele funcionará. Veja a seguir!

Quem vai receber o Auxílio Brasil?

Conforme mencionado, o Auxílio Brasil será pago à população vulnerável incluída no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Mas não basta fazer parte do sistema social federal, é preciso se enquadrar nas linhas de pobreza e extrema pobreza estabelecidas pelo programa da seguinte forma:

• Extrema pobreza: com renda familiar mensal de até R$ 100 por pessoa; 
• Pobreza: com renda familiar mensal de até R$ 200 por pessoa. 

A princípio, somente os beneficiários do antigo Bolsa Família poderão receber o Auxílio Brasil. Ou seja, as 14,6 milhões de famílias que, através da bolsa, acessaram o auxílio emergencial até o mês de outubro.

Vale ressaltar que existe a possibilidade de incluir mais 2,4 milhões de famílias a partir do mês de dezembro. 

Consulta do Auxílio Brasil

Milhões de brasileiros ainda estão na dúvida se terão a oportunidade de receber o Auxílio Brasil. Pensando nisso, a Caixa Econômica Federal (CEF) criou dois canais de atendimento direcionados à consulta sobre a elegibilidade ao programa.

Um deles é um aplicativo disponível para o sistema Android, o outro é uma linha telefônica através da Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania pelo número 121. 

Valor do Auxílio Brasil 

Embora Bolsonaro tenha prometido pagar parcelas no valor de R$ 400, ainda não será possível honrar essa promessa por hora. Isso porque, o Governo Federal não possui espaço no Orçamento para custear essa quantia.

Por essa razão, o antigo valor pago pelo Bolsa Família passou por um reajuste na margem de 17%, resultando em R$ 217,18 que serão pagos em novembro. 

Para custear as parcelas de R$ 400 será preciso aguardar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Senado Federal. Se o texto foi aprovado tanto a promessa de quantia original quanto da ampliação no número de beneficiários  poderá ser cumprida a partir do mês de dezembro em diante. 

Benefícios complementares e valores

O Auxílio Brasil vai muito além de uma parcela fixa que pode chegar a R$ 400. Por isso, o Governo Federal criou benefícios complementares que podem ser liberados de acordo com o perfil de cada beneficiário. Veja a seguir quais são e os respectivos valores:

• Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
• Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
• Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
• Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
• Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.

Calendário do Auxílio Brasil

A primeira parcela do Auxílio Brasil será paga entre 17 a 30 de novembro. O Governo Federal anunciou que manterá o formato de pagamento do Bolsa Família, ou seja, com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS) nos últimos dez dias úteis de cada mês. Veja!

Meio de pagamento do Auxílio Brasil 

Por hora, os cidadãos incluídos no Auxílio Brasil poderão receber as parcelas através do cartão do Bolsa Família, se assim desejarem. Contudo, assim como aconteceu no auxílio emergencial, o novo programa de transferência de renda também será viabilizado pela conta poupança social digital, gerenciada pelo aplicativo Caixa Tem. 

Pela plataforma, o cidadão terá a chance de pagar boletos online, realizar compras pela internet usando o cartão de débito virtual, fazer recarga de celular, transferências e pagamentos via TED, DOC e PIX e fazer consultas sobre os benefícios.