Bolsa Família e auxílio emergencial dão lugar ao novo Auxílio Brasil este mês

Neste mês de novembro o governo vai começar a pagar o Auxílio Brasil para os beneficiários dos programa Bolsa Família, e parte dos contemplados com o Auxílio emergencial. 

O programa vai abranger automaticamente a maior parte dos beneficiários do Bolsa Família.

Pelo menos 22 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial vão acabar ficando de fora desse pagamento, e, consequentemente ficarão sem assistência do governo neste momento de recuperação da pandemia.

Critérios para receber o Auxílio Brasil

• Inclusão da família no CadÚnico do Governo Federal;
• Seleção pelo Ministério da Cidadania;
• No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
• Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
• Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
• Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
• Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.

Como se inscrever no Cadúnico?

Os cidadãos que podem receber o benefício podem fazer a solicitação e podem ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.

O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período de isolamento social, o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.

O CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar.

Podem fazer parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.

Qual o valor?

A primeira parcela do benefício não será no valor de R$400, o valor médio deve ser de R$230 levando em conta com os reajustes de 20% no pagamento médio atual do programa Bolsa Família, que o valor era de R$190.

Em dezembro, os beneficiários devem receber o valor de R$400, que vai durar até dezembro do ano que vem, como já havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, a folha de pagamento do programa em dezembro deve contar com o valor reajustado de R$230 e um auxílio transitório no valor de cerca de R$170 e assim totalizando R$400.

Onde serão realizados os depósitos do benefício?

Os depósitos devem ser realizados em dias úteis e pode ser sacado com o cartão do Bolsa Família nos caixas eletrônicos, nos correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas. Ainda não foi informado nenhuma mudança na forma de recebimento do benefício.

Calendário da 1ª parcela de pagamento

Seguindo o cronograma do Bolsa Família, os inscritos receberão o novo programa a partir do dia 17 de novembro:

Benefícios adicionais ao valor do Auxílio Brasil

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, deseja que os  benefícios fiquem distribuídos assim:

• Benefício Primeira Infância: R$ 90,00 por mês, por integrante, até o limite de 5 pessoas por família; 
• Benefício Composição Familiar: R$ 45,00 por mês, por integrante, até o limite de 5 pessoas por família; 
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago por família. Considera a diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita da família e será de no mínimo R$ 10 por integrante familiar.

Complemento dos benefícios

• Auxílio Esporte Escolar: 12 parcelas mensais de R$ 100,00 e uma parcela única de R$ 1.000,00 por família; 
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: 12 parcelas mensais de R$ 100,00 e uma parcela única de R$ 1.000,00 por família; 
• Auxílio Criança Cidadã: R$ 200,00 por mês para crianças matriculadas em creches de turno parcial R$ 300,00 por mês para crianças matriculadas em creches de turno integral;​​
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: R$ 200,00 por mês para famílias de agricultores familiares; 
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: R$ 200,00 por mês para famílias com integrantes que comprovem vínculo de emprego formal.
• Benefício Compensatório de Transição: pago por família, para que o Auxílio Brasil não seja menor que o Bolsa Família.