- Neste mês de Novembro, começa o pagamento do Auxílio Brasil;
- O programa vai abranger os beneficiários do Bolsa Família e do auxílio emergencial;
- Os pagamentos devem atingir R$400.
Neste mês de novembro o governo vai começar a pagar o Auxílio Brasil para os beneficiários dos programa Bolsa Família, e parte dos contemplados com o Auxílio emergencial.
O programa vai abranger automaticamente a maior parte dos beneficiários do Bolsa Família.
Pelo menos 22 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial vão acabar ficando de fora desse pagamento, e, consequentemente ficarão sem assistência do governo neste momento de recuperação da pandemia.
Critérios para receber o Auxílio Brasil
- Inclusão da família no CadÚnico do Governo Federal;
- Seleção pelo Ministério da Cidadania;
- No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes (mães que amamentam);
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Como se inscrever no Cadúnico?
Os cidadãos que podem receber o benefício podem fazer a solicitação e podem ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é o centro de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.
O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período de isolamento social, o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.
O CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar.
Podem fazer parte do cadastro: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam no mesmo endereço. Documentos de toda família devem ser levados para realização do cadastro.
Qual o valor?
A primeira parcela do benefício não será no valor de R$400, o valor médio deve ser de R$230 levando em conta com os reajustes de 20% no pagamento médio atual do programa Bolsa Família, que o valor era de R$190.
Em dezembro, os beneficiários devem receber o valor de R$400, que vai durar até dezembro do ano que vem, como já havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com isso, a folha de pagamento do programa em dezembro deve contar com o valor reajustado de R$230 e um auxílio transitório no valor de cerca de R$170 e assim totalizando R$400.
Onde serão realizados os depósitos do benefício?
Os depósitos devem ser realizados em dias úteis e pode ser sacado com o cartão do Bolsa Família nos caixas eletrônicos, nos correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas. Ainda não foi informado nenhuma mudança na forma de recebimento do benefício.
Calendário da 1ª parcela de pagamento
Seguindo o cronograma do Bolsa Família, os inscritos receberão o novo programa a partir do dia 17 de novembro:
| Final do NIS | Novembro | Dezembro |
| 1 | 17 de novembro | 10 de dezembro |
| 2 | 18 de novembro | 13 de dezembro |
| 3 | 19 de novembro | 14 de dezembro |
| 4 | 22 de novembro | 15 de dezembro |
| 5 | 23 de novembro | 16 de dezembro |
| 6 | 24 de novembro | 17 de dezembro |
| 7 | 25 de novembro | 20 de dezembro |
| 8 | 26 de novembro | 21 de dezembro |
| 9 | 29 de novembro | 22 de dezembro |
| 0 | 30 de novembro | 23 de dezembro |
Benefícios adicionais ao valor do Auxílio Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, deseja que os benefícios fiquem distribuídos assim:
- Benefício Primeira Infância: R$ 90,00 por mês, por integrante, até o limite de 5 pessoas por família;
- Benefício Composição Familiar: R$ 45,00 por mês, por integrante, até o limite de 5 pessoas por família;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago por família. Considera a diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita da família e será de no mínimo R$ 10 por integrante familiar.
Complemento dos benefícios
- Auxílio Esporte Escolar: 12 parcelas mensais de R$ 100,00 e uma parcela única de R$ 1.000,00 por família;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: 12 parcelas mensais de R$ 100,00 e uma parcela única de R$ 1.000,00 por família;
- Auxílio Criança Cidadã: R$ 200,00 por mês para crianças matriculadas em creches de turno parcial R$ 300,00 por mês para crianças matriculadas em creches de turno integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: R$ 200,00 por mês para famílias de agricultores familiares;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: R$ 200,00 por mês para famílias com integrantes que comprovem vínculo de emprego formal.
- Benefício Compensatório de Transição: pago por família, para que o Auxílio Brasil não seja menor que o Bolsa Família.
