Nesta terça, 9, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) adiou novamente a votação do projeto de lei que trata da privatização dos Correios. O governo deseja que a estatal seja vendida ainda em 2021. Se isto não acontecer, a concessão da empresa ficará para 2023. Entenda o motivo do adiamento.
Quando o senador Otto Alencar, presidente da comissão, retomou a análise da proposta, ele comunicou que o relator do projeto, Márcio Bittar, promoveu uma alteração no relatório e que a votação ficaria suspensa para uma outra oportunidade. Após a análise, uma nova data para apreciação do projeto será definida.
Fernando Bezerra, líder do governo no Senado, afirmou que o relator avisou sobre a mudança aos parlamentares na manhã de ontem (9). Ele disse que Bittar irá adicionar ao projeto a preservação das agências dos Correios localizadas em cidades com menos de 15 mil habitantes na Amazônia Legal.
“Isso vai merecer uma nova reavaliação por parte desta comissão. Portanto, concordo com o encaminhamento”, disse o líder do governo.
Os senadores Eduardo Braga e Rogério Carvalho apresentaram seus votos em separado. Os votos serão revelados na semana que vem, quando o relatório também deve ser votado.
É defendido por Eduardo que a autorização de tornar os Correios uma sociedade mista, com o governo mantendo uma participação acionária de 51% permaneça. Porém, impede, neste primeiro momento, a solvência da participação do capital detido pela União na empresa com a transferência de controle a agentes privados.
“A proposta é que a venda do controle ocorra em um momento posterior, quando os primeiros resultados desse processo forem conhecidos. Sendo bem-sucedida a primeira etapa dessa transformação, a União ainda terá, como benefício colateral, uma valorização de sua posição acionária na nova companhia”, dizia o documento.
Já Rogério votou pela rejeição da privatização alegando que a medida é inconstitucional.
A privatização dos Correios foi aprovada na Câmara em agosto. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse em entrevista ao Globo, que a privatizado dos Correios precisa ser votada no Senado ainda em novembro para que a operação seja finalizada em 2022, seguindo a previsão do governo.
