Quando uma pessoa decide iniciar um negocio próprio, é comum que exista a dúvida de se formalizar ou não. A forma mais fácil de regularização é se tornar MEI ou seja, Microempreendedor Individual. Para entender se esta é a melhor escolha, nesta matéria trazemos as vantagens e desvantagens de se tornar um empreendedor regularizado.
O que é MEI?
É a sigla para microempreendedor individual. Esta foi uma categoria criada pelo Estado como forma de regularizar a situação dos trabalhadores informais, como por exemplo, os motoristas de aplicativo, cabeleireiros, fotógrafos, jornalistas, doceiros, valet de estacionamento, chaveiros, entre outros.
No último ano, foi detectado um crescimento de 8,4% na quantidade de MEIs no país. Atualmente, o setor responde por 56,7% dos negócios que estão operando no Brasil.
De acordo com o Portal do Empreendedor, para abrir um MEI é preciso:
- Que a área de atuação esteja lista das atividades permitidas
- Ter no máximo um funcionário que receba salário mínimo ou o piso da categoria
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa
- Ter um faturamento de no máximo R$81.000,00 atualmente ou R$6.750,00 ao mês
- Dependendo da atividade, o MEI pode trabalhar em casa, porém é proibido ter dois estabelecimentos
- Caso a empresa não esteja dentro destas regras, existes outras categorias como as microempresas (ME).
- Quando o empreendedor se torna um MEI profissional, ele recebe um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Isto permite que o mesmo emita notas fiscais e crie contas jurídicas (PJ).
Vantagens de se tornar MEI
Confira cinco vantagens de se formalizar:
- Abertura simplificada
Abrir seu MEI é um processo fácil e gratuito, bastando entrar no Portal do Empreendedor e efetuar o cadastro, preenchendo uma ficha que descreve seus serviços.
Após isso, o empreendedor já recebe seu CNPJ e a partir deste ponto, deve se dirigir a prefeitura da cidade para pedir o alvará (caso deseje ter um ponto comercial).
- Custo tributário baixo
Todo MEI deve pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor a ser pago varia de acordo com a natureza do negócio e atualmente os valores são:
- Comércio e Indústria: R$56,00 (ICMS)
- Serviços: R$60,00 (ISS)
- Comércio e Serviços: R$61,00 (ICMS e ISS)
Aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade
Os MEis podem se aposentar após completar 15 anos de contribuição seguidos e com uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para homens.
Caso após 12 meses de contribuição o empreendedor fique incapacitado de trabalhar de decorrência de alguma doença ele pode pedir o auxílio-doença.
A mulher e em alguns casos o homem, tem direito de receber salário maternidade após 10 meses de contribuição.
- Reconhecimento
O profissional que possui um CNPJ se torna regulamentado, o que passa uma ideia de competência e responsabilidade.
Desvantagens
Como praticamente tudo no mundo, se tornar MEI também tem algumas desvantagens. Confira algumas delas:
- Pagamento mensal
Mesmo que não seja um valor tão alto, no caso de um empreendedor iniciante, a quantia pode fazer falta no orçamento. Isto é pior em meses em que não são registrados ganhos, pois a taxa deve ser paga da mesma forma.
- Limite de faturamento
Nesta categoria, o faturamento anual é de R$81 mil. Caso ultrapasse esse valor, o empreender muda de categoria.
- Valor da aposentadoria e de benefícios previdenciários
Mesmo tendo estes direitos garantidos o valor máximo recebido é de apenas um salário mínimo.
Passo a passo da formalização como MEI
- Acesse o site do Portal do Empreendedor
- Clique ou pressione o botão Formalize-se
- Insira o CPF e senha da sua conta Brasil Cidadão (Não possui conta no Brasil, clique na opção Fazer Cadastro)
- Autorize o acesso aos dados
- Se solicitado, insira o número do Título de Eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos
- Preencha o formulário com os dados solicitados
- Preencha as declarações e conclua sua inscrição
