MEI: Por que regularizar seu pequeno negócio ainda vale a pena?

Pontos-chave
  • Empresa MEI pode atingir faturamento de R$ 81.000 por ano;
  • Veja o passo a passo para formalização;
  • Pagamento de taxa mensal é a mais considerável desvantagem.

Quando uma pessoa decide iniciar um negocio próprio, é comum que exista a dúvida de se formalizar ou não. A forma mais fácil de regularização é se tornar MEI ou seja, Microempreendedor Individual. Para entender se esta é a melhor escolha, nesta matéria trazemos as vantagens e desvantagens de se tornar um empreendedor regularizado.

MEI: Por que regularizar seu pequeno negócio ainda vale a pena?
MEI: Por que regularizar seu pequeno negócio ainda vale a pena? (imagem FDR)

O que é MEI?

É a sigla para microempreendedor individual. Esta foi uma categoria criada pelo Estado como forma de regularizar a situação dos trabalhadores informais, como por exemplo, os motoristas de aplicativo, cabeleireiros, fotógrafos, jornalistas, doceiros, valet de estacionamento, chaveiros, entre outros.

No último ano, foi detectado um crescimento de 8,4% na quantidade de MEIs no país. Atualmente, o setor responde por 56,7% dos negócios que estão operando no Brasil.

De acordo com o Portal do Empreendedor, para abrir um MEI é preciso:

  • Que a área de atuação esteja lista das atividades permitidas
  • Ter no máximo um funcionário que receba salário mínimo ou o piso da categoria
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa
  • Ter um faturamento de no máximo R$81.000,00 atualmente ou R$6.750,00 ao mês
  • Dependendo da atividade,  o MEI pode trabalhar em casa, porém é proibido ter dois estabelecimentos
  • Caso a empresa não esteja dentro destas regras, existes outras categorias como as microempresas (ME).
  • Quando o empreendedor se torna um MEI profissional, ele recebe um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Isto permite que o mesmo emita notas fiscais e crie contas jurídicas (PJ). 

Vantagens de se tornar MEI

Confira cinco vantagens de se formalizar:

  • Abertura simplificada 

Abrir seu MEI é um processo fácil e gratuito, bastando entrar no Portal do Empreendedor e efetuar o cadastro, preenchendo uma ficha que descreve seus serviços.

Após isso, o empreendedor já recebe seu CNPJ e a partir deste ponto, deve se dirigir a prefeitura da cidade para pedir o alvará (caso deseje ter um ponto comercial).

  • Custo tributário baixo 

Todo MEI deve pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor a ser pago varia de acordo com a natureza do negócio e atualmente os valores são:

  • Comércio e Indústria: R$56,00 (ICMS)
  • Serviços: R$60,00 (ISS)
  • Comércio e Serviços: R$61,00 (ICMS e ISS)

Aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade 

Os MEis podem se aposentar após completar 15 anos de contribuição seguidos e com uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para homens.

Caso após 12 meses de contribuição o empreendedor fique incapacitado de trabalhar de decorrência de alguma doença ele pode pedir o auxílio-doença.

A mulher e em alguns casos o homem, tem direito de receber salário maternidade após 10 meses de contribuição.

  • Reconhecimento 

O profissional que possui um CNPJ se torna regulamentado, o que passa uma ideia de competência e responsabilidade.

Desvantagens 

Como praticamente tudo no mundo, se tornar MEI também tem algumas desvantagens. Confira algumas delas:

  • Pagamento mensal 

Mesmo que não seja um valor tão alto, no caso de um empreendedor iniciante, a quantia pode fazer falta no orçamento. Isto é pior em meses em que não são registrados ganhos, pois a taxa deve ser paga da mesma forma. 

  • Limite de faturamento 

Nesta categoria, o faturamento anual é de R$81 mil. Caso ultrapasse esse valor, o empreender muda de categoria.

  • Valor da aposentadoria e de benefícios previdenciários

Mesmo tendo estes direitos garantidos o valor máximo recebido é de apenas um salário mínimo.

 Passo a passo da formalização como MEI

  • Acesse o site do Portal do Empreendedor 
  • Clique ou pressione o botão Formalize-se
  • Insira o CPF e senha da sua conta Brasil Cidadão (Não possui conta no Brasil, clique na opção Fazer Cadastro)
  • Autorize o acesso aos dados
  • Se solicitado, insira o número do Título de Eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos
  • Preencha o formulário com os dados solicitados
  • Preencha as declarações e conclua sua inscrição

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.