Governo da Paraíba regulamenta auxílio de R$ 500 para crianças órfãos da Covid-19

Governo na Paraíba sanciona novo benefício social. Na última semana, a gestão estadual validou o texto do programa Paraíba que Acolhe. Ele terá como finalidade pagar R$ 500 para as famílias de baixa renda que perderam algum parente por causa do novo coronavírus.

Diante da pandemia que matou mais de 600 mil brasileiros, o governo da Paraíba concederá um benefício para os órfãos do novo coronavírus. Chamado de Paraíba Acolhe, o projeto terá um valor de R$ 500 mensais com o pagamento previsto já a partir de dezembro deste ano.

Quem terá direito ao Paraíba que Acolhe?

Pelo texto publicado no Diário Oficial do Estado, o programa será destinado para as crianças e adolescentes que perderam seus pais ou responsáveis para a covid-19. Para ter acesso é preciso apresentar um documento de decisão judicial de guarda, tutela ou adoção.

As crianças e os adolescentes devem possuir moradia fixa na Paraíba há, no mínimo, um ano completo, antes da orfandade.

É válido ressaltar que os atuais responsáveis devem ter uma renda familiar mensal não superior a três salários mínimos vigentes ou renda per capita de até meio salário mínimo.

Como funcionará o pagamento?

Para receber a mensalidade, o cidadão receberá um cartão magnético gerenciado pelo governo estadual. Além disso, o valor poderá também ser enviado para contas dos aplicativos digitais sociais informado pelo titular da criança, desde que apresente seu Número de Identificação Social (NIS).

Informes do governo estadual

A previsão é de que o projeto passe a operar a partir de dezembro e contemple em torno de 740 pessoas órfãos de pai e mãe. Segundo o secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira, a lei que criou o programa estava em vigor desde setembro deste ano, mas precisava de definição de regras para a sua execução. Inicialmente, será necessário realizar o cadastramento dos beneficiários junto aos municípios.

Por fim, no ato da solicitação o responsável deve ficar atento a data do atestado de óbito, sendo pago o valor apenas para quem veio a falecer a partir de 3 de fevereiro de 2020, período em que foi Declarada Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.