Escolas privadas podem anunciar reajuste de valores até 45 dias antes da matrícula

Após o período menor que 45 dias, o reajuste é considerado irregular. Escolas já planejam o próximo ano letivo e devem comunicar em breve sobre a mudança nos valores das mensalidades antes da matrícula.

As escolas particulares de todo o Brasil devem divulgar o reajuste na mensalidade para o ano letivo de 2022 em breve.

Isso porque, a temporada de matrícula escolar acontece antes mesmo do encerramento do atual ano letivo, em alguns casos.

Além disso, as escolas têm o prazo de até 45 dias antes da abertura das matrículas para divulgar os novos valores.

Reajuste antes da matrícula escolar

De modo geral a regra é válida para todo o Brasil, a ideia central dela é a seguinte:

Permitir que os pais se programem e analisem em qual escola o valor cabe no orçamento.

O reajuste das mensalidades leva em consideração alguns aspectos, como o aumento dos custos na instituição.

Além de índices como o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor; ICV – Índice do Custo de Vida; e o do Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

É exatamente por esses aspectos, principalmente o primeiro, que o reajuste é variável de acordo com a instituição.

No caso dos pais que não têm condições de pagar o “novo” valor. A orientação é que façam uma negociação diretamente à escola.

O que não pode acontecer na matrícula escolar?

Se você vai fazer a matrícula do seu filho em uma escola particular fique de olho na lista abaixo das práticas proibidas na matrícula escolar. Ah, elas são válidas para todo o país:

1. As escolas não podem exigir fiador, cheques pré-datados e notas promissórias para assinatura do contrato;
2. É proibida a retenção dos valores pagos na matrícula antes do período de início das aulas;
3. As escolas não podem exigir que o material escolar seja comprado no próprio estabelecimento, exceto se ele for produzido pela própria instituição;
4. Em caso de inadimplência, a escola não pode proibir que o aluno assista aula, faça prova ou outras atividades;
5. As escolas não podem fazer reajustes durante o ano letivo.

A lista acima foi elaborada com base no diz o Procon.

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