Perícia médica negou seu auxílio do INSS? Veja como entrar com recurso

Se incapacitado, seja por doença ou por acidente, para exercer seu serviço, o trabalhador pode solicitar benefício do INSS. Entretanto, em caso da perícia médica negar o auxílio, o trabalhador pode entrar com recurso.

Durante os primeiros 15 dias de afastamento, a empresa tem por obrigação pagar o trabalhador. O INSS se torna responsável pelo pagamento do benefício somente após o 16° dia de afastamento.

Desempregados há pouco tempo, segurados, empresários, profissionais liberais e MEI podem pedir auxílio doença já no dia seguinte ao afastamento.

Para obter o benefício do INSS é necessário estar dentro de certos requisitos, em caso de estar usando do tempo de carência é preciso que seja de pouco tempo sem contribuição.

A perícia médica é outro importante requisito. É preciso agendar e comparecer com os documentos, laudos e atestados para a avaliação. 

Perícia médica negou seu auxílio do INSS? Veja como entrar com recurso Perícia médica negou seu auxílio do INSS? Veja como entrar com recurso (Imagem: FDR)

O que fazer se reprovar na perícia médica

Em caso de perícia médica negada, é preciso que o trabalhador realize alguns procedimentos para conseguir que o benefício seja liberado.

Trabalhadores que têm o benefício negado podem entrar com pedido de reconsideração ou iniciar um recurso administrativo.

Para o pedido de reconsideração o trabalhador tem o prazo de 30 dias após a perícia. Novos exames serão realizados.

O recurso administrativo é a forma que o trabalhador tem de contestar a decisão do INSS de negar a perícia médica. 

Por meio do recurso o trabalhador irá explicar por qual razão o seu benefício deve ser liberado.

Para entrar com recurso administrativo é preciso seguir os seguintes passos:

  1. Acesse o site do Meu INSS;
  2. Faça o login;
  3. Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  4. Depois em “Novo Requerimento”;
  5. Selecione “Recurso de Benefício por Incapacidade”;
  6. Preencha o formulário online.

Caso o recurso também seja negado, a medida a ser tomada deve ser um processo na justiça.

Em quais circunstâncias o benefício do INSS pode ser negado?

O benefício do INSS pode ser negado por diversos motivos. Por isso, é importante a atenção do trabalhador para:

  • Informações incorretas: em caso do laudo médico informar uma doença e as informações serem sobre outra doença;
  • Ausência de atestado médico: em caso do trabalhador não entregar atestado médico que comprove a incapacidade; 
  • Não cumpriu o período de carência: em caso do trabalhador  não ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses.

 

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