No Senado, está em análise em uma proposta que prevê que os gastos com asilos sejam deduzidos do Imposto de Renda. O projeto de lei (PL) 1.857/2021 é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS). A informação foi levantada pela Agência Senado.
De acordo com o projeto de lei, haverá deduções no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem fazer pagamentos a instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Lasier Martins alega que, atualmente, a legislação sobre o Imposto de Renda não abrange “os cuidados diários de saúde exigidos por idoso dependente, hipossuficiente nas atividades da vida diária”. Como exemplo, ele cita os cuidados de alimentação, higiene e mobilidade.
Segundo o senador, todos esses cuidados são prestados pelas ILPIs. Por conta disso, ele defende “que pagamentos a essas instituições sejam dedutíveis da base de cálculo do IRPF”.
O parlamentar informa que a iniciativa foi inspirada na Carta de Porto Alegre. O documento foi divulgado em abril durante o I Fórum Nacional das ILPIs privadas.
À Rádio Senado, Lasier explica que para “as pessoas que contribuírem com produtos para higiene pessoal, para compra de remédios, de roupas para idosos internados em casas geriátricas —, esse gasto do doador seja abatido do Imposto de Renda”.
Este projeto de lei altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Conforme a justificação, “Reza a Constituição Federal no art. 145, § 1º, que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”.
Dedução do Imposto de Renda poderia causar uma redução de receita
De acordo com a estimativa da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, caso a o projeto seja aprovado, havia uma diminuição de receita — por conta da renúncia fiscal.
Em 2022, a redução seria de R$ 1,32 bilhão. Além disso, haveria perda de R$ 1,37 bilhão em 2023, e R$ 1,41 bilhão em 2024.
Apesar disso, o senador destaca que a aprovação do PL provocará o crescimento no recolhimento de impostos pagos pelos asilos. Isso aconteceria a partir da regularização de informações acerca da receita dessas instituições.
