Está com IPVA atrasado? Paraíba vai liberar perdão dos últimos cinco anos

Na Paraíba, os donos de motos de até 162 cilindradas que estão com o emplacamento em atraso tem até o dia 29 de dezembro para quitar o IPVA 2021, à vista para garantirem o perdão dos últimos cinco anos. Fazendo isso, os contribuintes regularizam sua situação perante o estado.

Está com IPVA atrasado? Paraíba vai liberar perdão dos últimos cinco anos
Está com IPVA atrasado? Paraíba vai liberar perdão dos últimos cinco anos (Imagem FDR)

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, 51.349 proprietários de motos escolheram pagar o IPVA em cota única ou parcelado em três vezes. Efetuando o pagamento do IPVA 2021 à vista, o contribuinte garante o perdão do IPVA e das taxas do Detran-PB de 2016 a 2020.

Como aderir?

Na página principal do portal da Sefaz PB, no menu Serviços Mais Acessados, o internauta vê o banner “Motos até 162 cc” com o link para realizar a adesão ao benefício. O acesso é feito apenas por computador de mesa ou notebook.

É importante ressaltar que somente é possível acessar o link do benefício no portal da Sefaz-PB através de computadores do tipo desktop (de mesa) ou notebook. 

Para agilizar a emissão do boleto na opção pagamento total, tenha em mãos informações prévias para adesão como: o número do CPF do proprietário da moto; número da placa e também o número do Renavam.

Já para ter direito ao CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), emitido pelo Detran-PB, é necessário comprovar o pagamento do licenciamento de 2021 do veículo completo (IPVA e Taxas). Com isso, o dono da moto regulariza sua situação com o estado da Paraíba.

Finalidade do IPVA

20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.

A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Importância de estar em dia com o IPVA

Os contribuintes que ficam inadimplentes com o tributo não conseguem licenciar o veículo, deixando o bem vulnerável a apreensão.

Segundo o Creditas, o não pagamento ainda incide em mais encargos, como multas e juros. Além disso, o dono do veículo pode ter o CPF incluso nos cadastros de proteção ao crédito.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.