A Black Friday acontece sempre na última sexta-feira do mês de novembro, neste ano será no dia 26 de novembro, porém diversas empresas acabam fazendo descontos especiais durante toda a semana. Apesar disso, algumas empresas acabam infringindo o código do consumidor brasileiro. Saiba aqui os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Descrição do produto
As informações sobre os produtos e preços promocionais devem ser claras, corretas e escritas em língua portuguesa. É necessário que sejam informados dados como características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade, origem, além das possibilidades de risco de uso, se for o caso.
Além disso, caso o parcelamento gere juros para o consumidor devem ser informadas.
As práticas de propaganda enganosa são consideradas crime, por isso, não é permitido aumentar o valor na véspera e no dia dar desconto.
Nota Fiscal
A nota fiscal garante ao consumidor qualquer direito caso aconteça algum problema.
Se a loja não oferecer nota fiscal pode ser considerada uma prática abusiva, crime de sonegação fiscal e prevê prisão de até 5 anos.
Cancelamento da compra
Caso o consumidor se arrependa e deseja devolver um produto comprado pela internet, mesmo que ele não tenha nenhum defeito e nem a necessidade de apresentar qualquer justificativa. A devolução pode ser feita até 7 dias depois da compra.
Prazo de entrega
A data gera um fluxo de vendas grande e isso pode causar atraso nas entregas. Por conta disso, as empresas são responsáveis por garantir a entrega do produto dentro do prazo determinado.
Se o produto atrasar, o consumidor deve solicitar o cumprimento da entrega, desistir da compra com restituição integral do valor ou até a aquisição de um produto similar.
Caso a compra tenha sido realizada pela internet, tire print da tela com a data da entrega e nas lojas físicas, peça ao vendedor que anote o prazo na nota fiscal.
Defeito
Caso o produto venha com algum defeito, o consumidor tem o prazo de 30 dias para solicitar que a loja ou o fabricante conserte a falha.
Black Friday
No ano passado, as compras realizada na data movimentou cerca de R$5,1 bilhões em 7,6 milhões de operações no comércio online, segundo levantamento realizado pela consultoria Neotrust/Compre&Confie.
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