Direitos do consumidor nas compras durante temporada da Black Friday

A Black Friday acontece sempre na última sexta-feira do mês de novembro, neste ano será no dia 26 de novembro, porém diversas empresas acabam fazendo descontos especiais durante toda a semana. Apesar disso, algumas empresas acabam infringindo o código do consumidor brasileiro. Saiba aqui os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Direitos do consumidor nas compras durante temporada da Black Friday
Direitos do consumidor nas compras durante temporada da Black Friday (foto: FDR)

Descrição do produto

As informações sobre os produtos e preços promocionais devem ser claras, corretas e escritas em língua portuguesa. É necessário que sejam informados dados como características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade, origem, além das possibilidades de risco de uso, se for o caso.

Além disso, caso o parcelamento gere juros para o consumidor devem ser informadas.

As práticas de propaganda enganosa são consideradas crime, por isso, não é permitido aumentar o valor na véspera e no dia dar desconto.

Nota Fiscal

A nota fiscal garante ao consumidor qualquer direito caso aconteça algum problema. 

Se a loja não oferecer nota fiscal pode ser considerada uma prática abusiva, crime de sonegação fiscal e prevê prisão de até 5 anos.

Cancelamento da compra

Caso o consumidor se arrependa e deseja devolver um produto comprado pela internet, mesmo que ele não tenha nenhum defeito e nem a necessidade de apresentar qualquer justificativa. A devolução pode ser feita até 7 dias depois da compra.

Prazo de entrega

A data gera um fluxo de vendas grande e isso pode causar atraso nas entregas. Por conta disso, as empresas são responsáveis por garantir a entrega do produto dentro do prazo determinado.

Se o produto atrasar, o consumidor deve solicitar o cumprimento da entrega, desistir da compra com restituição integral do valor ou até a aquisição de um produto similar.

Caso a compra tenha sido realizada pela internet, tire print da tela com a data da entrega e nas lojas físicas, peça ao vendedor que anote o prazo na nota fiscal.

Defeito

Caso o produto venha com algum defeito, o consumidor tem o prazo de 30 dias para solicitar que a loja ou o fabricante conserte a falha.

Black Friday

No ano passado, as compras realizada na data movimentou cerca de R$5,1 bilhões em 7,6 milhões de operações no comércio online, segundo levantamento realizado pela consultoria Neotrust/Compre&Confie.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.