Nome ‘sujo’ impede cadastro no MEI? Confira mitos e verdades

Como modo de formalizar o trabalho, muitos brasileiros decidem se tornar Microempreendedores Individuais (MEIs). Para quem deseja empreender, uma das dúvidas mais comuns é se o nome ‘sujo’ impede cadastro no MEI. Entende alguns mitos e verdades sobre essa e outras questões.

Nome ‘sujo’ impede cadastro no MEI? Confira mitos e verdades
Nome ‘sujo’ impede cadastro no MEI? Confira mitos e verdades (Imagem: Montagem/FDR)

Nome ‘sujo’ impede cadastro no MEI?

Mito. Segundo a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, a restrição no CPF não há impedimento de abertura de MEI por quem tem nome sujo. Ou seja, mesmo que a pessoa tenha o CPF restrito nos órgãos de proteção ao crédito, ainda será possível abrir o CNPJ.

Nome sujo dificulta o acesso ao crédito para o MEI?

Verdade. Apesar de ser possível o registro como empresa, o MEI com nome sujo poderá ter mais dificuldade em obter crédito. Quando a pessoa tem dívidas, a pontuação de crédito cai. Como resultado, as instituições financeiras tendem a ser mais rigorosas ao conceder crédito.

Por conta disso, há a recomendação de limpar o nome sujo. Ao consultar os serviços de regularização de nome, será possível ter uma perspectiva geral dos débitos. Com isso, o cidadão terá condições de negociar e quitar as dívidas. Após pagar os débitos, geralmente, o nome fica limpo em poucos dias.

Qualquer pessoa pode ser MEI?

Mito. Para se tornar um Microempreendedor Individual, ainda será preciso cumprir alguns requisitos estabelecidos. Por exemplo, a idade mínima para a abertura de uma empresa é de 18 anos — ou no mínimo 16 anos com emancipação.

Ainda há outros critérios para a formalização, como: ter faturamento máximo de R$ 81 mil por ano, ter até 1 empregado, não abrir filial, não ser sócio e nem participar de sociedade de outra empresa, exercer uma das atividades autorizadas para a categoria, entre outros.

A pessoa pode se inscrever como MEI de forma prática?

Verdade. O processo de inscrição para se tornar um Microempreendedor Individual pode ser feito pela internet, por meio por Portal do Empreendedor. Essa etapa pode ser efetuada gratuitamente.

Neste mesmo site, ainda será possível realizar alteração, impressão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), declaração anual, baixa, entre outros.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.