É fundamental para o condutor entender o funcionamento do processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Isso irá ajudar, tanto a saber como agir se for penalizado, quanto a evitar uma penalidade.
O mais importante para não perder o direito de dirigir é não cometer infrações. Isso porque, atingir o limite de pontos, no período de 12 meses, ou até mesmo ter certos comportamentos, pode acarretar na suspensão da CNH.
A chance de ter a CNH suspensa é algo que assusta todos os condutores, principalmente para os motoristas profissionais. Algo como uma multa por excesso de velocidade somadas a outras infrações pode suspender a CNH, pois o acúmulo de pontos é uma das causas da suspensão.
A Lei Nº 9.503/1997, que define o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), determina previamente os casos em que a penalidade é a suspensão da CNH. Os artigos 256 e 261 apresentam as situações. O art. 256 mostra as penalidades cabíveis por infrações:
- Advertência por escrito;
- Multa;
- Suspensão do direito de dirigir;
- Cassação da carteira de motorista;
- Cassação da Permissão para Dirigir (PPD);
- Frequência em curso de reciclagem.
O art. 261 do CTB fala sobre quantos pontos são necessários para ter o direito de dirigir suspenso. Ele trata, também, das infrações autossuspensivas, em que o condutor infrator é punido diretamente com a suspensão.
O limite de pontos para ter o direito de dirigir suspenso varia de acordo com o cometimento de infrações gravíssimas no período de 12 meses. Veja a maneira como é estabelecida a relação:
- 40 pontos, caso não cometa nenhuma infração gravíssima;
- 30 pontos, caso cometa uma infração gravíssima;
- 20 pontos, caso cometa duas ou mais infrações gravíssimas.
Além disso, o CTB prevê, ao todo, 21 casos que, com apenas 1 flagra, levam o condutor a ter o direito de dirigir suspenso. Segue abaixo as infrações autossuspensivas e seus respectivos valores de multa:
- 165: dirigir sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas – multa de R$ 2934,70;
- 165-A: recusar-se a fazer o teste do bafômetro – multa de R$ 2934,70;
- 170: dirigir ameaçando os pedestres ou os demais veículos na via – multa de R$ 293,47;
- 173: disputar corrida – multa de R$ 2934,70;
- 174: promover rachas – multa de R$ 2934,70;
- 175: realizar manobra perigosa com o veículo – multa de R$ 2934,70;
- 176, I: condutor que, tendo se envolvido em acidente, deixar de prestar socorro – multa de R$ 1.467,35;
- 176, II: condutor que, tendo se envolvido em acidente, não adotar as medidas de segurança cabíveis – multa de R$ 1.467,35;
- 176, III: condutor que, tendo se envolvido em acidente, não facilitar o trabalho da perícia – multa de R$ 1467,35;
- 176, IV: condutor que, tendo se envolvido em acidente, se recusar a remover o veículo do local – multa de R$ 1.467,35;
- 176, V: condutor que, tendo se envolvido em acidente, não prestar as informações necessárias para o boletim de ocorrência – multa de R$ 1467,35;
- 191: forçar passagem entre veículos – multa de R$ 2934,70;
- 210: transpor bloqueio viário policial sem ser autorizado – multa de R$ 293,47;
- 218, III: transitar em velocidade superior a 50% à máxima permitida na via – multa de R$ 880,41;
- 244, I: pilotar moto, motoneta ou ciclomotor sem os equipamentos de segurança, conforme determinação do CONTRAN – multa de R$ 293,47;
- 244, II: pilotar moto, motoneta ou ciclomotor, transportando passageiro que esteja sem os equipamentos de segurança ou fora do assento correto – multa de R$ 293,47;
- 244, III: pilotar moto, motoneta ou ciclomotor, fazendo malabarismo ou empinando roda – multa de R$ 293,47;
- 244, IV: pilotar moto, motoneta ou ciclomotor com os faróis apagados – multa de R$ 293,47;
- 244, V: pilotar moto, motoneta ou ciclomotor, transportando crianças menores de 7 anos de idade – multa de R$ 293,47;
- 253-A: usar veículo para, sem autorização, interromper a circulação na via – multa de R$ 5869,40;
- 253-A, § 1º: organizar interrupção da via sem autorização – multa de R$ 17608,20.
